DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.433, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13283 - DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORÇA ALERTA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 10.446.347/0001-16, sediada na Paraíba, para adquirir: Da empresa cedente COYOTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 35.416.033/0001-00: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.434, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13637 - DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: CONCEDER autorização à empresa PLENITUDE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 17.392.053/0001-06, sediada na Paraíba, para adquirir: Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.435, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13875 - DELESP/DREX/SR/P F/ D F, resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0003-13, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 166 (cento e sessenta e seis) Munições calibre 38 164 (cento e sessenta e quatro) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.436, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/13879 - DELESP/DREX/SR/P F/ T O, resolve: CONCEDER autorização à empresa FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 00.914.803/0005-85, sediada em Tocantins, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 93 (noventa e três) Munições calibre 38 21 (vinte e uma) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.437, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14210 - DPF/PFO/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA , CNPJ nº 13.624.934/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 100 (cem) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.438, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14476 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0001-86, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 9000 (nove mil) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 3000 (três mil) Projéteis calibre .380 2000 (duas mil) Buchas calibre 12 72 (setenta e dois) Quilos de chumbo calibre 12 2000 (duas mil) Espoletas calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.439, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14755 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 3990 de 29/07/2019 à empresa HELICELIO DE SOUZA, CNPJ/MF nº 07.498.179/0001-06, localizada no Estado de ESPÍRITO SAN T O. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.440, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15246 - DELESP/DREX/SR/P F/ S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDED PLACE SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0001-68, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.441, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15272 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEVIPA - CENTRAL DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - LTDA - EPP, CNPJ nº 25.219.005/0001-30, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.039.434/0001-70: 8 (oito) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 34064466, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08240.001758/2024-20 - NO/DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa V7 SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ nº 09.662.451/0001-69, localizada no Estado do AMAZONAS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO COLEGIADO ESPECIAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2024 REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Às nove horas do dia 22 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro, contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, Andre Luis de Almeida Bruni, sendo secretariados por Lígia Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 143 processos. . 2ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . 2 DEFERIDOS AO REQUERENTE: 02 . 3 INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: 04 . 4 INDEFERIDOS AO REQUERENTE: 71 . 5 NÃO CONHECIDOS 64 . 5.1 por intempestividade (requerente): 37 . 5.2 por intempestividade em 1ª instância (requerente): 10 . 5.3 por não comprovar legitimidade de parte (requerente): 12 . 5.4 por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância (requerente): 04 . 5.5 por inépcia da inicial: 01 . 5.6 por intempestividade e por não comprovar legitimidade: . 5.7 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): . 6 SUSPENSOS: . 7 JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: . 8 PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI: 02 . SOMA TOTAL 143 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: 2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE: . 08660.033673/2022-06 ADEMAR JOSE BOLSAN T599849355 . 08650.089852/2021-28 RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA T545424518 3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: . 08658.048752/2022-52 CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA T566366467 . 08658.048751/2022-16 CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA T566366452 . 08658.048750/2022-63 CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA T566366444 . 08658.048749/2022-39 CAROLINA LAGO DE FARIAS SILVA T566366436 4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE: . 08660.033671/2022-17 ADEMAR JOSE BOLSAN T600577767 . 08658.013870/2022-40 ADEMIR RODRIGUES T533252977 . 08658.037896/2022-83 ADINAN ANGELINI RAMIREZ T520794621 . 08650.080799/2022-81 ANDERSON MARCOS POZZER T596085297 . 08650.080772/2022-98 ANDERSON MARCOS POZZER T596085273 . 08650.004951/2022-29 ANSELMO BARBOSA DE SOUSA T563893857 . 08658.025943/2022-46 ANTONIO DONIZETE DA SILVA T558661505 . 08657.035830/2022-69 BERENICE GUEDES DE LIMA R457589434