DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILEGÍTIMO: . 08656.042599/2023-51 AILTON ALVES DE PAULO T646617079 . 08659.035644/2023-91 ALMIR JOSE DE SOUZA T636121925 . 08650.008413/2024-75 ANTAO DE OLIVERA VON GRAFEN R644481427 . 08656.025812/2023-60 ANTONIO CARLOS HERRERO SOARES T624519333 . 08657.045262/2023-95 ANTONIO CARLOS VALENTE GUBERT R639914098 . 08650.104562/2023-83 ARIEL MAZUR LIPMAN R633373389 . 08659.035658/2023-12 CARLOS ANTONIO DE MELO T647200597 . 08660.017540/2023-65 CLERIO JOAO IARONKA T622234517 . 08660.004912/2024-74 DIEGO EDERSON LIENEMANN T628116144 . 08650.007180/2024-93 FABRICIO NAZARIO PLACIDO T632735562 . 08660.044501/2023-31 HERCULES SILVA DE ANFLOR T618899596 . 08650.046946/2023-74 JAIME COLQUE VILLCA R616417427 . 08656.071880/2023-09 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS T615391141 . 08660.002409/2024-84 JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA T611837827 . 08656.021531/2023-38 JOAO RANGEL VIEIRA T619954124 . 08658.055102/2022-63 JOAO VITOR BARBOSA PRADO B147884764 . 08660.036721/2023-91 JOSE ALTAIR PEREIRA WEISS R621717107 . 08666.037914/2023-17 JULIANO BORGES DA SILVA R625290402 . 08650.108667/2023-10 LEANDRO SEBASTIAO MIRANDA R643314474 . 08660.050689/2023-56 MATEUS OLIVEIRA DA ROSA T640268331 . 08661.024569/2023-93 MT COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA T623215217 . 08666.001522/2024-92 OZIEL BONIFACIO T636846083 . 08660.004812/2024-48 PAULO LUCIANO DA SILVA T635298187 . 08660.000767/2024-52 PAULO LUCIANO DA SILVA T635296829 . 08660.000766/2024-16 PAULO LUCIANO DA SILVA T632824727 . 08659.005698/2023-21 RAFAEL FUZARO MELO T617167826 . 08659.017129/2023-29 ROBSON APARECIDO ROSSI DA SILVA M AU R I C I O @ H OT M A I LCO T576861901 . 08658.045350/2023-87 TEYLOR EDUARDO DA SILVA ALVES T633584762 . 08660.037963/2022-11 TIAGO DE ALMEIDA MATOS T602508991 . 08660.037931/2022-15 TIAGO DE ALMEIDA MATOS T602508947 . 08660.037949/2022-17 TIAGO DE ALMEIDA MATOS T602508967 . 08660.037967/2022-07 TIAGO DE ALMEIDA MATOS T602509009 . 08658.052440/2022-43 VERA MARIA DE LIMA LOPES T599807277 . 08658.057725/2022-71 VERA MARIA DE LIMA LOPES T601376609 . 08666.001878/2024-26 WILLIAM DA SILVA MENDES OURIQUES R643086404 . 08666.000453/2024-08 WILLIAM DA SILVA MENDES OURIQUES R641136517 . 08666.071800/2023-98 WILLIAM DA SILVA MENDES OURIQUES R637955609 3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL: . 08658.043016/2023-99 CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO PAULO R611870436 . 08650.036382/2021-08 CLAUDIA CRISTINA PAES DE CARVALHO R430058276 . 08660.016900/2023-10 ELIO ALFREDO KOHLRAUSCH R605265968 . 08657.036561/2023-39 FRANCISCO JOAO DE ARAUJO R636589145 . 08657.023627/2023-21 MARCOS ADRIANO MOREIRA R653565852 . 08658.051667/2022-71 RENAN UCHOAS RIGOTTI B160138377 . 08658.020537/2023-78 VALDIR TRANSPORTES LTDA T599656506 3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO: . 08657.038312/2023-88 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA R561019738 4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO . 08658.019073/2023-57 CONCRESERV CONCRETO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL R602268788 . 08658.014994/2023-23 CONCRESERV CONCRETO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL R599149191 . 08659.010866/2023-09 MARCOS ANTONIO NODARI T603210279 . 08658.017623/2023-01 PATRICIA APARECIDA CINTRA R600942917 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BRUNI Presidente da Junta SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 89, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante YUKUN HAN, RNM F115167S, nacional da CHINA, nascido(a) em 06/10/1991, filho(a) de HUI WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012364/2024-31. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHRISTOPHER MARK DAVID, RNM V491437X, nacional da GRÃ- BRETANHA, nascido(a) em 24/09/1967, filho(a) de GLYN THOMAS DAVID, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012407/2024-88. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante CHITOSE NAKAGAWA, RNM F3159240, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 06/08/1978, filho(a) de NAOTO NAKAGAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012463/2024-12. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 92, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante TAKASHI MIZUNO, RNM F032829I, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 30/12/1963, filho(a) de FUKI MIZUNO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.012739/2024-62. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.245, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.027183/2023-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KELIS MANA CEDENO HERNANDEZ, de nacionalidade venezuelana, filha de Ismael Cedeno e de Raquel Hernandez, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 9 de março de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.259, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004530/2017-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE JIMENEZ MEDINA, de nacionalidade espanhola, filho de Juan e de Mercedes, nascido no Reino de Espanha, em 7 de maio de 1953, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.004304/2001-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 039, de 16 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de FAUSTIN JOHN JOEL ou JOHN FAUSTIN JOEL KALOKOLA ou MICAH JOHN LANG ou BRAN EDWARD HEIDINGER, de nacionalidade tanzaniana, filho de Jonh Joel ou Faustin Joel Kalokola e de Mary John ou Tereza Yustas Joel, nascido na Tanzânia, em 24 de novembro de 1977 ou 15 de agosto de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ