DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

46

NUP: 31032.006978/2023-36 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$13.833,33 (Treze mil, oitocentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos) referente ao pagamento de manutenção de equipamentos do restaurante universitário ITAPERI, competência dezembro/2023,processo 31032.006978/2023-36, em favor da Empresa AREMAR MIX CNPJ:34.455.724/0001-41.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.33 9092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 15 de fevereiro de 2024.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.006981/2023-50

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$13.833,33 (Treze mil, oitocentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos) referente ao pagamento de manutenção de equipamentos do restaurante universitário – ITAPERI, competência novembro/2023,processo 31032.006981/202350, em favor da Empresa AREMAR MIX CNPJ:34.455.724/0001-41.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.4 21.20182.03.339092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 15 de fevereiro de 2024.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº10/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 03 (três) diárias e meia , no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), nos termos do processo administrativo NUP: 27001.000267/2024-29, à servidora THAMYLE VIEIRA MACHADO , ocupante do cargo de Orientadora de Célula – DNS - 3, matrícula nº 3000897 - 9, desta Secretaria, que viajou da cidade de Fortaleza/CE para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 02 a 05 de fevereiro de 2024, com o objetivo de participar da Conferência Nacional Temática “Acessibilidade Cultural: Direitos Culturais e Cultura do Acesso”. O presente ato fundamenta-se no artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 10; classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Registre-se e publique-se.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * 3° EDITAL CULTURA INFÂNCIA 27001.001186/2024-46 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA**