DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0004/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 21 de fevereiro de 2024. José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0004/2024, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica convocada a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26 de fevereiro de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 79, § 1º, INCISO IV, DA LEI 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÂO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENAFORTE, em Penaforte 26 de fevereiro de 2024.

Francisco Hélio Rodrigues Pajeú ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

Registre-se e publique-se.

ANEXOS ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024 DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019 (SACC 1086239)

I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 05.293.074/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Um, nº 55, Distrito Ind. Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa – MG, CEP: 33240-094; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo nº 08330176/2023 e artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA do Contrato nº013/2019 . Fica inclusa no Contrato nº 013/2019 a Cláusula Contratual – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL e alteração das cláusulas contratuais: a Cláusula Décima Primeira – Das Obrigações da Contratada e a Cláusula Décima Segunda – Obrigações da Contratante, ambas do Contrato nº 013/2019; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus; X - DA VIGÊNCIA: As alterações implementadas pelo presente aditamento passam a vigorar a partir da assinatura deste Termo Aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Alan Moraes Viegas, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.