DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

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singular; CONSIDERANDO que o consultor individual Wladimir Antônio Ribeiro, segundo a justificativa técnica, reúne os requisitos necessários para a execução dos serviços, os quais, somados a experiência e qualificações excepcionais para o serviço em questão, mostra-se a alternativa mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial; CONSIDERANDO que o profissional apresentou proposta condizente com os preços ofertados no mercado para execução do serviço, conforme Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará – OAB-CE; CONSIDERANDO a “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial; CONSIDERANDO o parecer jurídico que entendeu pela legalidade da contratação direta nos termos Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, com aplicação subsidiária da Lei nº14.133/21; CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços, AUTORIZO a contratação do consultor individual Wladimir Antônio Ribeiro, para execução da prestação de Serviços de CONSULTORIA JURÍDICA (PESSOA FÍSICA) PARA PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO PARA O SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ-SERTÃO CENTRAL (SAB-SC), com valor global máximo de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, especialmente nas instruções contidas na Seção VII – Métodos de seleção aprovados: Serviços de Consultoria, na Sc 7.39 (d) – quando o Consultor possui experiência e qualificações excepcionais para o serviço em questão, devendo a presente autorização ser publicada, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII e Parágrafo único, da Nova Lei de Licitações. Assinada em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos.

Ricardo Veras Paz ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº015/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , cargo Diretor Administrativo Financeiro , matrícula nº790045-1-0, para exercer o cargo de Gerente Financeiro, DNS-3, lotado na Diretoria Administrativa Financeira, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular CLÉA DIAS PEIXOTO, em virtude de férias no períodos de 01/03/2024 a 10/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE ADJUNTA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº013/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à MARIA NILZA SOARES COUTINHO , mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº000146. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de fevereiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº015/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO** , mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº000145. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de fevereiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246Bairro Aldeota –Fortaleza-CE, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ,com sede na Alameda Ásia, Nº 201, conjunto B, andares Polo Empresarial – Tamboré - CEP:06543-312- Santana de Parnaíba-SP, CPF/CNPJ Nº 07.432.517/000107. OBJETO: Contratação dos serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação,compreendendo, ainda, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/ impressões e o treinamento para operação, de 06 (seis) impressoras Impressora Laser Multifuncional Monocromática A4 e 01 (uma) impressora Laser Multifuncional Policromática A4 , de acordo com as especificações técnicas dos itens que compõem no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº20180012 - ETICE .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 -ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza,capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 85.238,68 Até (Oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.20177.03.339039.1.50091.00000.0 - Classificação reduzida 13082. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente - CONTRATANTE e Fernando José Coutinho Martins- Diretor Financeiro - CONTRATADA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022/COGERH

I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA . V – ENDEREÇO: AV. MENDONÇA FURTADO, Nº 2341-C; BAIRRO: SANTA RITA; CEP.: 68.901-254; MACAPÁ-AP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, na Lei nº13.303/2016, na Comunicação Interna nº000004/2024/COGERH/ASCOM da Secretaria-Executiva da Presidência, e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob NUP 29012.001380/2024-28, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/ CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº042/2022/COGERH, que consiste no serviço de publicações oficiais e de matérias de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976), veiculadas em dias úteis, sábados, domingo e feriados.