DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:98C2B5E3

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.28.02-021/GABPREF

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o art. 72, XXVI, da Lei Orgânica do Município e com o art. 152 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância em face de ALLIX RUAN GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSO PEB I A1, matrícula nº 5249, para apurar suposta transgressão ao inciso IX do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, o qual impõe ao servidor o dever de observar conduta compatível com a moralidade administrativa e ao inciso IX do art. 130 do mesmo diploma legal, que proíbe o servidor de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º - Fica designada, nos moldes dos arts. 157 e 160 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, a Comissão Especial de Procedimento de Sindicância, composta pelos seguintes servidores: Presidente: Maria Imeuda de Lima Silva, matrícula nº 901881; Secretária: Eulalia Souza de Freitas Nunes, matrícula nº 905690; Membro: Iolanda Celestina da Silva Moura, matrícula nº 906557 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – CE, em 28 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:74396C83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.03 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE: Diego Ferreira Angelo - Ordenador de Despesas do Gabinete.

CONTRATADA: Kleber Medeiros Monte Filho - Prestige Empreendimentos Eireli.

DATA: 10 de Janeiro de 2024.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F531B8AE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.04 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE: Diego Ferreira Angelo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças.

CONTRATADA: Kleber Medeiros Monte Filho - Prestige Empreendimentos Eireli.

DATA: 10 de Janeiro de 2024. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:D778CC8C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.02 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE: Diego Ferreira Angelo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura Obras e Urbanismo.

CONTRATADA: Kleber Medeiros Monte Filho - Prestige Empreendimentos Eireli. DATA: 10 de Janeiro de 2024.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:457C7484

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.05 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE: Mirtane de Cássia Jorge Pereira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.