DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900063 63 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.3. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à UNIFEI convocar o próximo candidato classificado. 11.4. Os candidatos nomeados deverão submeter-se a exame admissional, com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina o Art. 5º, inciso VI, da Lei nº. 8.112/1990. 11.5. Somente poderá ser empossado o candidato que cumprir integralmente todas as determinações constantes neste Edital e na convocação. 11.6. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido neste Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de vacâncias na área, observado o interesse da Unidade Acadêmica pertencente à área e autorização do CEPEAd. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A aprovação no concurso, em número excedente ao número de vagas prevista neste Edital, não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância dos subitens 1.6 e 11.6 e das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei. 12.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e- processos-seletivos/edital-no-10-2024/, a publicação dos atos, editais e comunicados referentes a este concurso. 12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail [email protected], responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização. 12.4. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e na Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. 12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será verificada somente na posse, em que será obrigatória a entrega do diploma de conclusão do curso. 12.8. Os candidatos que não atenderem o Edital na íntegra serão automaticamente desclassificados. 12.9. Os candidatos aprovados poderão ter sua carga horária de trabalho distribuída nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com a definição da Unidade Acadêmica de lotação, que poderá alterar a distribuição e o turno a qualquer momento no interesse da UNIFEI. 12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita encaminhada ao Reitor. 12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus. 12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-10-2024/ e demais expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia. 12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora. ALINY CRISTINA DOS SANTOS ANEXO PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01/03/2024 a 01/04/2024 . Área de conhecimento ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO: ENGENHARIA DE PRODUTO E INOVAÇÃO . Nº de vagas 01 (uma) vaga . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Classe Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A . Lotação Instituto de Engenharias Integradas . Titulação Exigida GRADUAÇÃO em Engenharia de Produção ou Administração; e DOUTORADO em Engenharia de Produção ou Administração . Tipos de Provas Escrita, Didática, Científica e de Títulos . Idioma das Provas Língua Portuguesa . Cenário para a Prova de Títulos (§6º, Art. 44 da Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023 e itens 5.7.4 e 5.7.5 deste Edital) CENÁRIO IV . AT I V I DA D ES P ES O . Atividades de Ensino ou Didáticas 4 . Atividades de Pesquisa 3 . Atividades de Extensão 2 . Atividades de Gestão Acadêmica e Experiência Profissional 1 . Local de realização das provas Campus de Itabira . Área de conhecimento ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E ENGENHARIA MECÂNICA: METODOLOGIA, DESENHO, SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL . Nº de vagas 01 (uma) vaga . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Classe Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A . Lotação Instituto de Engenharias Integradas . Titulação Exigida GRADUAÇÃO em Engenharia de Produção ou Engenharia Mecânica ou Engenharia de Materiais ou Engenharia Civil ou Engenharia de Mobilidade; e DOUTORADO em Engenharias que compõem a ÁREA DE AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS III da CAPES . Tipos de Provas Escrita, Didática, Científica e de Títulos . Idioma das Provas Língua Portuguesa . Cenário para a Prova de Títulos (§6º, Art. 44 da Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023 e itens 5.7.4 e 5.7.5 deste Edital) CENÁRIO IV . AT I V I DA D ES P ES O . Atividades de Ensino ou Didáticas 4 . Atividades de Pesquisa 3 . Atividades de Extensão 2 . Atividades de Gestão Acadêmica e Experiência Profissional 1 . Local de realização das provas Campus de Itabira UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação nº 02/2024. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Macro Ambiente Sustentabilidade Ambiental LTDA. OBJETO: Execução do projeto de extensão: AVESSO projetos de cenografia e design. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO: 23071.902069/2024-17. ASSINAM: Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitora de Infraestrutura e Gestão da UFJF em Exercício, e Ana Paula da Costa Neves Reis, Coordenadora e Diretora-Geral da Macro Ambiente Sustentabilidade Ambiental LTDA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Mobilidade. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Università degli Studi di Catania (Itália). OBJETO: Regulamentar o intercâmbio de alunos [de graduação/pós-graduação/doutorado] e [docentes/pesquisadores] entre as instituições. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023. VIGÊNCIA: 05 anos. PROCESSO: 23071.901334/2023-69. ASSINAM: Marcus Vinicius David, Reitor da UFJF, e Francisco Priolo, Reitor da Università degli Studi di Catania. DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº do processo: 23071.949216-2023-31 Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, e a empresa LEITECORP S.A.C. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Leitecorp S.A.C. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre as PARTES para desenvolver o projeto "Proposta de pesquisa e desenvolvimento entre a Inovaleite e a LEITECORP S.A.C.". Valor: $1.500,00 (mil e quinhentos dólares estadunidenses), aproximadamente R$7.243,61 (sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos). Vigência: 09/02/2024 a 09/06/2024. Data da assinatura: 09/02/2024. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Rodrigo Stephani (Coordenador do Projeto); Sérgio Yasutomo Morozimato Yzu (Representante legal da empresa). PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.935878/2023-24. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 105/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Execução do projeto de extensão 'Handebol na Escola: Cidadania para a Vida'. VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 27/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e Sandra Márcia Ferreira, Superintendente Regional de Ensino da SRE de Governador Valadares. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 38/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Clara Otoni Neves. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 73/2024. Vigência: 03/07/2023 a 31/07/2024. Data da assinatura: 22/02/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.279372/2023-13. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado:Beatriz Borges Faria Fonseca. Objeto: magistério no Departamento de Engenharia de Estruturas da Escola de Engenharia, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$ R$4.692,37, correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 71/2024. Vigência: 26/02/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura: 26/02/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.203334/2024-71. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153254 Número do Contrato: 71/2023. Nº Processo: 23072.224070/2022-27. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da tarifa de transporte coletivo em belo horizonte.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.016.971,88. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).