DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.131511/2023-88, resolve: Art. 1º Dispensar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1745372, do cargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 11308, publicada no Diário Oficial da União de18 de outubro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001584/2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES, a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS, e a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 489, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, seção 2, página 41. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 56, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000184/2016-75, resolve: Art. 1º Designar FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva, código FCE 1.13, desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando GIOVANA ROCHA VELOSO do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria ANA nº 108, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 39 de 27 de fevereiro de 2024, seção 2, página 34: onde se lê: "... Cargo Comissionado Técnico, código CCT II." leia-se: "... Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a partir de 28 de fevereiro de 2024." R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria ANA nº 110, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 39 de 27 de fevereiro de 2024, seção 2, página 34: onde se lê: "... Coordenador de Sanções e Recursos - COSAR/SFI, código CCT V." leia-se: "... Coordenador de Sanções e Recursos - COSAR, código CCT V, a partir de 1º de março de 2024." DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 8 CEST-BA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000226/2024-96, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0738095, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.002751/2023- 85, Resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 46 CEST-CE, DE 05 DE ABRIL DE 2021, publicada no Diário Ofício da União nº 64, de 07 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do servidor ANTÔNIO ANTENOR ANGELIM, SIAPE nº 0732243, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 4°, § 6º, incisos, II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000389/2024-99, Resolve: Nº 17 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora DEUSANIRA PASSOS PACHECO, matrícula SIAPE nº 0739340, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Colonização, código 475492, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000049/2024-68, Resolve: Nº 18 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO BEZERRA FI L H O, matrícula SIAPE nº 0732277, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 473659, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.000529/2024-49, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 38 CEST-PI, de 27 de Setembro de 2023, publicada no DOU nº 187, de 29 de Setembro de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, SIAPE nº 0729534, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000042/2020-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº 0824723-57.2019.4.05.8100, da 2ª Vara Federal - Secretaria Judiciária do Ceará, a Rogério Gabriel Gurgel Rodrigues Silva, na qualidade de menor com dependência econômica da ex-servidora Gerson Bezerra Martins, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0727630, do quadro de pessoal desta Administração Central do DNOCS, falecida aposentada em 02 de novembro de 2019, com fundamento no inciso VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data da publicação. MARLEY CISNE DE MORAIS