DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 70, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 27/02/2024, a servidora Maria do Carmo Martins Lima Lopes, matrícula 3.351.151, CPF Nº 085.XXX.317-14, do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I e no art. 33, caput, ambos da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO GUIMARÃES GOMES Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU PORTARIA N° 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JOÃO GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1053872, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR EMBAIXADA DO BRASIL EM ASTANA PORTARIA N° 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A ministra-conselheira LILIAN CRISTINA BURLAMAQUI DUARTE, tendo em vista a portaria do embaixador do Brasil em Astana, de 25 de maio de 2023, e as demais normas legais e regulamentares, com a anuência da autoridade delegante, resolve: Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado, PAULO CÉSAR DO VALLE TORRES, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. LILIAN CRISTINA BURLAMAQUI DUARTE EMBAIXADA DO BRASIL EM DAMASCO PORTARIA N° 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DAMASCO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ALEXANDRE ELIAS DE FIGUEIREDO, agente administrativo, classe Especial, padrão A-III, Siape nº 0237735, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. ANDRÉ SANTOS SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 316, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000880/2023-57, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a DOMINGAS BEZERRA, na qualidade de companheira do ex-servidor JAIR PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0457394, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 03 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200109/2024-69, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, matrícula SIAPE nº 0459473, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 15 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 318, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200108/2024-14, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a HANS ULRICH SPOHN, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DIANA CECILIA MENDES PIMENTEL SPOHN, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459049, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 174, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo SEI nº 25000.019980/2024-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1797417, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a fim de exercer a GSISTE, Nível Superior, da unidade gestora do Sistema Estruturador de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, conforme Ofício nº 21/2024/CGESP/DEADM/PRESI-FUNASA. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.064548/2023-11, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto ao Hospital Universitário de Brasília - HUB, em Brasília, em conformidade com o Convênio SUS nº 11/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário de Brasília- HUB, representado por sua Superintendência. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Ministério da Saúde em Brasília/DF e ao Hospital Universitário de Brasília - HUB, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO: . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 526996 CELIA ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO . 528130 DEUSDETH CUNHA JUNIOR AGENTE DE VIGILANCIA . 526100 DEUZENICE BARBOSA DA MOTA BEZERRA TECNICO DE LABORATORIO . 528517 EDINAMAR FERREIRA BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM . 528142 EDIZIO JACINTO DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA . 526847 EDUARDO VAZ CORREA DA SILVA M E D I CO . 526052 ELENA MARIA DE FATIMA AGENTE ADMINISTRATIVO . 1091969 FAUSTO MOREIRA DA SILVA AUX OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS . 528073 FRANCISCO DARLA DE OLIVEIRA AGENTE DE VIGILANCIA . 527905 ISABEL MARIA AYRES DA FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM . 225794 JAILMA AZEVEDO DOS SANTOS LOPES AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS . 526027 JOAO CARLOS DOS SANTOS AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS . 527182 JORGE FARIAS SANTOS AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS . 528070 JOSE ALVES RABELO AGENTE DE VIGILANCIA . 1091951 KLEUNER BETANIA DA SILVA AUXILIAR DE LABORATORIO 8 HORAS . 527073 LAURINDA SABINO DE OLIVEIRA AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS . 527034 LUDIMILHA BARROSO SILVA AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS . 1092309 MARIA CRISTINA ARSKY VIANNA AGENTE ADMINISTRATIVO . 1099199 MARIA DA PAZ SANTOS DA CONCEICAO AUX OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS . 526448 MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO . 527008 MARIA VITORIA FERREIRA AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS