DOMCE 01/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3408

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Icapuí – Ceará, 21 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:2011381D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 2024.02.16.1 – CAM – INEXIGIBILIDADE N° 2024.02.07.1 – CAM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE. Valor Global de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária: com recursos previstos na seguinte classificação: 2001.0101.01.01.0001; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1500000000. Signatários: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Presidente da Câmara Municipal de Iguatu Sr. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA, denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa MERITHUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.559/0001-75, representada pelo Sr. ANTONIO EVERARDO LOPES MATIAS, inscrito no CPF sob nº 843.690.353- 68, sócio-administrador, denominada CONTRATADA. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual. Data da assinatura do Contrato: 16 de fevereiro de 2024. Iguatu-Ce em 29 de fevereiro de 2024 JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Iguatu
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:5057D4B8

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME RATIFICAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – Secretaria da Educação-SME – PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 2024.02.02.01-PMI – OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. RATIFICO o presente processo administrativo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: S. L. BEZERRA DE ANDRADE-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.943.629/0001-85, ELISS CARLA LIMA FELIX, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.629.227/0001-85 e a DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.189.270/0001-25.

ELANE DE LAVOR BARBOSA,
Secretária, Secretaria da Educação-SME.

Iguatu-CE, Em 26 de fevereiro de 2024.

Publique-se. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:F0809C30

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 0914/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de renovação de cessão feita pelo Município de Várzea Alegre, no Estado do Ceará, por meio do Ofício Nº 029/2024, de 16 de janeiro de 2024;
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 082/2024 - SEGAB, de 28 de fevereiro de 2024;
3. O Convênio Nº 001-2022, de 29 de abril de 2022, entre o Município de Várzea Alegre e o Município de Iguatu;
4. O Termo de Anuência à cessão do servidor WANDERLEY CABOCLO DA SILVA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO do servidor Municipal WANDERLEY CABOCLO DA SILVA, ocupante do cargo de PEB II - Geografia, matrícula Nº 49579, para o exercício de suas funções no Município de Várzea Alegre, com o ônus da cessão para o cessionário, e efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2024 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:A2ABCC49

SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN - CONTRATANTE. O Secretário e ou ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, abaixo assinado, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO Nº. 2024.02.22.01-setran firmado com: ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDUSTRIA DE PLACAS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 05.502.243/0001-41, com sede à Av. Francisco Sá, 2829 – CEP. 60.310.055 – Carlito Pamplona – Fortaleza/CE, por intermédio de sua representante legal, a senhora Ana Hélia Gomes de Lima, Sócio-Gerente e Declarante, inscrita no CPF sob o nº 631.272.293-72, daqui por diante denominado de CONTRATADA, de acordo com o processo administrativo de acordo com o PE – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.09.14.01-PMI- SETRAN, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 37, de 25/07/2017, cujo objeto do presente processo administrativo é a Registro de preços para futura e eventual aquisição de tintas e placas, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte – SETRAN, do Município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor global: R$ 326.150,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024.