DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100059 59 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.7 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que cada candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos. 12.8 - Por ocasião da corrida, o candidato deverá levar tênis, calção e camiseta para ginástica. 12.8.1 - Por ocasião da natação, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô. 12.9 - O candidato somente realizará o TAF-i mediante apresentação de Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VII, preenchido de maneira legível e devidamente assinado por um médico, com identificação do CRM, emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que o candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de Avaliação para avaliação da conformidade. 12.10 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF-i, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde. 13 - PROVA DE TÍTULOS (PT) (classificatória) 13.1 - ENTREGA DOS TÍTULOS 13.1.1 - A avaliação de títulos será realizada pelas Comissões Examinadoras compostas de Oficiais e/ou Servidores Civis assemelhados indicados e designados pelas Organizações Militares Orientadoras Técnicas (OMOT) de cada profissão. A PT terá caráter classificatório. 13.1.2 - Por ocasião da entrega dos títulos, o candidato terá que entregar uma cópia do diploma de graduação na área para qual ele está concorrendo. A apresentação do diploma de graduação tem a finalidade de possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas. 13.1.3 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos para os candidatos inscritos na OREL SSPM (cidade do Rio de Janeiro - RJ) será realizada no Posto de Atendimento ao Candidato (PAC), no período estabelecido no Calendário de Eventos do anexo II e de acordo com a programação divulgada no site do SSPM (www.ingressonamarinha.mar.mil.br). 13.1.3.1 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos para os candidatos inscritos nas demais OREL, será nas respectivas OREL, no período estabelecido no Calendário de Eventos do anexo II, no horário e local por elas estabelecidos. As OREL encaminharão os documentos para avaliação da respectiva Comissão Examinadora. 13.1.4 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, o candidato deverá imprimir, preencher datar e assinar o formulário (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos), no qual relacionará os títulos entregues. Deverão ser entregues cópias de toda a documentação original. A autenticação poderá ser realizada em cartório ou pelo servidor civil/militar que receber o documento, por meio do cotejo com o documento original, sendo devolvido o respectivo documento original ao candidato. Documentos não originais impressos da Internet pelo candidato deverão indicar o sítio eletrônico da autenticação online do documento. 13.1.5 - A entrega dos títulos não garante a obtenção de pontuação, pois os títulos ainda serão avaliados por Comissão Examinadora designada especialmente para esse fim, que deliberará sobre a pontuação a ser atribuída. 13.1.6 - O candidato não matriculado no CFO poderá solicitar a devolução de seus documentos por meio de requerimento entregue na respectiva OREL no prazo de até 30 (trinta) dias contados do fim da validade do CP. Após esse prazo e não havendo manifestação, esses documentos serão destruídos. 13.1.7 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega desses títulos na data prevista no Calendário de Eventos do anexo II. 13.1.8 - Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues implicará atribuição de nota 0 (zero) ao título entregue. 13.1.9 - No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será eliminado do CP, sendo ainda passível de serem aplicadas as sanções penais previstas na legislação vigente. 13.1.10 - A entrega dos títulos poderá ser realizada por terceiros, desde que anexada procuração específica aos títulos. 13.2 - PONTUAÇÃO DE TÍTULOS 13.2.1 - Serão aceitos os documentos abaixo relacionados, observados os limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir: I - INFORMÁTICA INFORMÁTICA - INFRAESTRUTURA PROVA DE TÍTULOS: . A L Í N EA T Í T U LO MÁXIMO VALOR DA T I T U L AÇ ÃO . A) Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área de infraestrutura de redes, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos. 20 . B) Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área de infraestrutura de redes, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos. 15 . C) Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na área de infraestrutura de redes com carga horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de mestres ou doutores, com 5 (cinco) pontos por certificado, até o limite de 01 (um) certificado. O certificado/declaração 05 . deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter . credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . D) Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na área de infraestrutura de redes, com carga horária mínima de 40 horas semanais, com 3 (três) pontos por ano, até o total de 10 (dez) anos, sem sobreposição de tempos. 30 . E) Certificação Cisco CCNA e/ou CCDA 1 (um) ponto, CCNP e/ou CCDP 5 (cinco) pontos, CCIE 10 (dez) pontos. O certificado deve estar válido e será computado somente um dos certificados. 10 . F) Certificações Microsoft MTA 1 (um) ponto, MCSA 3 (três) pontos, MCSD 4 (quatro) pontos, MCSE 8 (oito) pontos. O certificado deve estar válido e será computado somente um dos certificados. 08 . G) Certificados/Diplomas de Sistema Operacional (Windows Server e/ou Linux Server) com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e/ou Virtualização de Servidores com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas, com 1 (um) ponto por certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, serem distintos e terem sido emitidos até dois anos antes de sua apresentação, até o limite de 6 (seis) certificados/diplomas. 06 . H) Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão: Cambridge English B1 Preliminary, Cambridge English B2 First, Cambridge English C1 Advanced, Cambridge English C2 Proficiency, IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, 06 . Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe- Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de proficiência. . T OT A L 100 INFORMÁTICA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PROVA DE TÍTULOS: . A L Í N EA T Í T U LO V A LO R MÁXIMO DA T I T U L AÇ ÃO . A) Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área de desenvolvimento de sistemas, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação. 20 . similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos . B) Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área de desenvolvimento de sistemas, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não 15 . tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos. . C) Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na área de desenvolvimento de sistemas com carga horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de mestres ou doutores, com 5 (cinco) pontos 05 . por certificado, até o limite de 01 (um) certificado. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, . dentre outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . D) Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na área de desenvolvimento de sistemas, com carga horária mínima de 40 horas semanais, com 3 (três) pontos por ano, até o total de 10 (dez) anos, sem 30 . sobreposição de tempos. . E) Certificação Oracle JAVA nível OCA (Oracle Certified Associate) 5 (cinco) pontos, nível OCP (Oracle Certified Professional) 10 (dez) pontos. O certificado deve ter sido emitido até 3 (três) anos antes de sua apresentação e será computado somente um certificado. 10 . F) Certificação PHP oficial, emitida pela Zend 10 (dez) pontos. O certificado deve ter sido emitido até 3 (três) anos antes de sua apresentação e será computado somente um certificado. 10 . G) Certificados/Diplomas nas linguagens de programação (JAVA Enterprise Edition / PHP / Cascading Style Sheets (CSS) / HTML / Python), com 1 (um) ponto por certificado/diploma. Os certificados/diplomas devem ser distintos e terem sido emitidos até 3 (três) anos antes de sua apresentação, até o 04 . limite de 04 (quatro) certificados/diplomas. . H) Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão: Cambridge English B1 Preliminary, Cambridge English B2 First, Cambridge English C1 Advanced, Cambridge English C2 Proficiency, IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT 06 . (pontuação mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, atestar . proficiência em idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de proficiência. . T OT A L 100 INFORMÁTICA - BANCO DE DADOS PROVA DE TÍTULOS: . A L Í N EA T Í T U LO V A LO R MÁXIMO DA T I T U L AÇ ÃO . A) Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área de banco de dados, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e 20 . da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a . informação da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos. . B) Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área de banco de dados, emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e 15 . da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da . data de conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais documentos. . C) Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na área de banco de dados com carga horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de 05 . mestres ou doutores, com 5 (cinco) pontos por certificado, até o limite de 01 (um) certificado. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas . junto ao MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. O curso deve ter . credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. . D) Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na área de banco de dados, com carga horária mínima de 40 horas semanais, com 3 (três) pontos por 30 . ano, até o total de 10 (dez) anos, sem sobreposição de tempos. . E) Certificação Banco de Dados Oracle: Oracle Certified Foundations Associate Database 5 (cinco) pontos, Oracle Database Administration Certified Professional 10 (dez) pontos, Oracle Cloud Database Services Professional 14 14 . (quatorze) pontos. O certificado deve ter sido emitido até 3 (três) anos antes de sua apresentação e será computado somente um certificado. . F) Certificado/Diploma de Banco de Dados Oracle ou Postgre SQL com 2 (dois) pontos por certificado/diploma emitido. Os certificados/diplomas precisam, 10 . necessariamente, serem distintos e terem sido emitidos até dois anos antes de sua apresentação, até o limite de 05 (cinco) certificados/diplomas. . G) Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão: Cambridge English B1 Preliminary, Cambridge English B2 First, Cambridge English C1 Advanced, Cambridge 06