DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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08656.101140/2021-34, LETICIA BRENA OLIVEIRA GIL, T508711495; 08656.101136/2021-76, LETICIA BRENA OLIVEIRA GIL , T508711509; 08656.101137/2021-11, LETICIA BRENA OLIVEIRA GIL, T508711517; 08657.076257/2020-81, LILIANE GONCALVES BARRETO, R409944394; 08656.014450/2021- 10, LUCAS BENTO DE SOUZA, T145618978; 08656.014270/2021-38, LUCAS EMILIO ANDRADE DE AVELAR, T484441485; 08656.093622/2021-11, LUCIANA DE ALMEIDA TAVARES, R447932397; 08656.080613/2021-52, LUCIANO SCHIAVO SIMOES, E260493635; 08656.045743/2020-68, LUCIENE BOVE BAESSA, T213196367; 08656.045744/2020-11, LUCIENE BOVE BAESSA, T213196387; 08656.045746/2020-00, LUCIENE BOVE BAESSA , T213196395; 08656.081363/2021-78, LUIZ CARLOS MIRANDA, T486437857; 08656.153214/2019-01, LUIZ GUSTAVO PRADO LOIOLA, R436645587; 08658.009286/2021- 17, MALABAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, R446417718; 08656.128951/2019-68, MARCELO JOSE MARTINS, T185547567; 08656.108762/2021-93, MARCELO VITOR SI LV A FERREIRA, R496373315; 08656.108764/2021-82, MARCELO VITOR SILVA FERREIRA , R499679377; 08656.108765/2021-27, MARCELO VITOR SILVA FERREIRA, R500898347; 08656.108766/2021-71, MARCELO VITOR SILVA FERREIRA, R503355895; 08656.108768/2021-61, MARCELO VITOR SILVA FERREIRA, R506836193; 08656.108769/2021-13, MARCELO VITOR SILVA FERREIRA, R506859665; 08656.108760/2021-02, MARCELO VITOR SILVA FERREIRA, R512768781; 08656.013273/2021-54, MARCEVOLVO AUTO PECAS LTDA EPP, T141130393; 08656.096793/2021-94, MARCIA REGINA LUDKE FUGALLI, R512880832; 08656.042688/2021-35, MARCIO ANTONIO LARA, R392787687; 08650.065277/2021-78, MARCIO GALDINO BITENCOURT SILVA, T489149243; 08656.081355/2021-21, MARCIO TADEU DE ASSIS, T488218179; 08656.077882/2021-31, MARCO AURÉLIO RAMALHO DE ARAÚJO, T210646977; 08656.055693/2021-16, MARCOS VINICIUS SOARES DA SILVA , T207768412; 08656.009401/2021-65, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA PAULA, R436524406; 08656.137556/2019-76, MARTINHI PINTO BARBOSA, T186489358; 08656.085509/2021-54, MOACIR APOLINARIO DA COSTA, T541508903; 08656.081552/2021-41, MOACIR DIAS ALVARENGA, T494572302; 08656.077826/2021-05, MOISA FERREIRA DA SILVEIRA, T469712678; 08656.050234/2020-57, MOISES FELIX FERNANDES, T210647019; 08658.076399/2021-10, MTL COMERCIO E RECICLAGEM DE MADEIRA LTDA, T486656276; 08656.081407/2021-60, OSVALDO CUSTODIO DOS SANTOS, T497737701; 08656.005278/2021-11, PABLO MICHAEL ALVES RODRIGUES NASCIMENTO, B164036962; 08666.021368/2021-22, PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, R476643023; 08656.054105/2020-38, PAULA ROSANGELA DA CRUZ PINHEIRO, T206847556; 08656.002901/2021-76, PAULO ANDRE GONCALVES, R490567487; 08656.008932/2021-31, PAULO DOS ANJOS VIEIRA, R356238369; 08656.036200/2021-31, PAULO ELIAS DOS SANTOS, T207636176; 08656.105845/2021-21, PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAGA, T509598037; 08656.078666/2021-11, PAULO LUCIANO DA SILVA, T486873382; 08656.109637/2019-86, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, R010147411; 08656.060054/2021-64, POLICIA CIVIL MG, R467501289; 08656.060051/2021-21, POLICIA CIVIL MG, R469483083; 08656.060077/2021-79, POLICIA CIVIL MG, R473718887; 08656.059664/2021-15, POLICIA MILITAR MG, T472902164; 08656.059802/2021-66, PRADO, R457827277; 08655.004882/2021-22, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE, R283053787; 08656.092476/2021-07, PRISCILA FO N S EC A PORTELA, R510518087; 08656.063799/2021-85, RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, R446563099; 08656.061144/2021-72, RICARDO SANDRI FONSECA, R471205907; 08656.114704/2021-07, ROBERTA PEREIRA MIGUEL, T510655394; 08656.090541/2020-71, ROBSON RAIMUNDO RESENDE, R274290553; 08656.087170/2020-40, RODRIGO DOS SANTOS, T478836497; 08656.048376/2020-54, ROMERO GERALDO GOMES, T468755918; 08667.012411/2021-59, ROMILDO DE OLIVEIRA, E259815934; 08667.021502/2021-85, RONIS REGENIO DE OLIVEIRA, R510425607; 08656.092066/2021-58, RONIVALDO G O M ES DA SILVA, T503191922; 08656.096555/2021-89, RUBIA FROIS SANTOS, R471240397; 08656.088755/2019-43, SERGIO FARIA, B156930048; 08656.011201/2021-72, SIDINEI COELHO SILVA, T202947927; 08656.043469/2021-73, SIRLENE FERREIRA DE MOURA , R443846607; 08656.105129/2019-29, SYLVIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, R388876317; 08656.042572/2021-04, TRANSMILLER INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS, R397133944; 08656.095826/2021-89, VINICIUS FRANCO DOS SANTOS, T531979628; 08656.165784/2019-36, VITOR IMPELIZIERI DE OLIVEIRA, R406303576; 08656.013839/2021-48, VITOR MANOEL SILVA ALVINO, B150504748; 08656.040096/2021- 89, WAGNER EDMUNDO DA SILVA, T501704078; 08656.041664/2021-69, WAGNER SILVEIRA, R372562841; 08656.036721/2021-98, WALLISON RODRIGO DA SILVA, T500745633; 08656.090013/2021-01, WALSTER RAMOS ROCHA, T514868155; 08656.081380/2021-13, WELVISTER ALVES DE SOUZA, T492868026; 08656.047391/2021- 66, WILIANE SUELEN GUIMARAES DE SOUZA, R448424738; 08656.099516/2021-33, ZELI PEREIRA DE MIRANDA, T535981066. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOT I F I C A os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08660.023217/2021-69, ALDO MILECH, R489967159; 08660.023216/2021-14, ALDO MILECH, R490715327; 08656.068410/2021-98, ALENCAR FERNANDO ZIMMERMANN, R486534127; 08656.068407/2021-74, ALENCAR FERNANDO ZIMMERMANN, R486547604; 08656.037934/2021-37, EMPRESA BRAS CORREIOS TELEGRAFOS, B164102687; 08656.078138/2021-54, FABRICIO SANTIAGO DE SOUZA, R495134864; 08656.075878/2021-39, JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA, T479758964; 08656.081395/2021-73, JOAO RICARDO CUNHA PEREIRA, R501411186; 08650.065570/2021-35, LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA, R514812788; 08656.056300/2021-83, MARIA DE LOURDES PEREIRA, T204389658; 08656.100675/2020-15, MARIA DO CARMO DE CARVALHO, T481225064; 08656.044021/2021-77, MIKE FELIPE DE OLIVEIRA, T202829162; 08656.065874/2021-42, RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, R460799947; 08656.063796/2021-41, RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, R462061345; 08656.081190/2021- 98, RONEY FELICIO BORROSO SILVA, R500932336; 08650.064368/2021-96, ROSE JAQUELINE PEREIRA DE SANTANA, R516538179; 08656.081465/2021-93, SALIBA E SALIBA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R500961174; 08655.003888/2021-82, SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, T493410449. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 Notificação nº 5/2024-JARI PRF-RS/Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 30 de abril de 2024, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 ( JA R I - P R F/ R S ) . O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Luis Henrique Heps Maus 08660.039906/2023-57 T637987101 JBO6C59 Indeferimento . Mauro Maia Martins 08650.117696/2023-64 T617326017 ADL0106 Indeferimento . Nereu Miguel Mariano Do Nascimento 08650.116284/2023-15 T621651834 AU O 7 F 4 1 Indeferimento . Chrystian Colombo Da Rosa 08650.115946/2023-21 R624562271 JAY 7 F 2 7 Indeferimento . Tiago Anzolin 08650.115837/2023-12 R622173251 IZK3J92 Indeferimento . Jairo Alves Camilio 08650.115832/2023-81 T626483654 IWS2F89 Indeferimento . Jairo Alves Camilio 08650.115825/2023-80 T626481279 IWS2F89 Indeferimento . Jairo Alves Camilio 08650.115819/2023-22 T626273587 IWS2F89 Indeferimento . Gregori Moraes Martins 08660.039131/2023-10 T607877243 IQI0E71 Indeferimento . Eduardo Antunes De Lima 08660.039126/2023-15 T604267762 MKB5J07 Indeferimento . Luiz Roberto Fagundes 08660.039120/2023-30 T617821817 ICP1A58 Indeferimento . Anelise Solange Breunig 08660.039082/2023-15 T625313747 INI6J82 Indeferimento . Newton Henrique Carlos De Lima Camponogara 08660.039067/2023-77 T617401519 BT S 1 0 1 3 Indeferimento . Eliseo Alves 08660.039026/2023-81 T619715499 ISO9C49 Indeferimento . Eliseo Alves 08660.039023/2023-47 T619715487 ISO9C49 Indeferimento . Ocle Engenharia Ltda 08659.043377/2023-25 T609572377 ARN1464 Indeferimento . Ocle Engenharia Ltda 08659.043376/2023-81 T609569171 ARN1464 Indeferimento . Ocle Engenharia Ltda 08659.043375/2023-36 T609569163 ARN1464 Indeferimento . Eliseo Alves 08660.039023/2023-47 T619715487 ISO9C49 Indeferimento . Diego Alves Ferreira 08660.038982/2023-45 R624563774 IXA1H25 Indeferimento . Thiago Teixeira Dias 08660.038980/2023-56 R623535927 MHG0786 Indeferimento . Guilherme Salaltti Do Prado 08660.038979/2023-21 T612272648 IUT5D00 Indeferimento . Nataniele Do Amaral Dos Santos 08660.038978/2023-87 T618974229 IHG6444 Indeferimento . Rogerio Schneider 08660.038973/2023-54 T613669118 IVB2J63 Indeferimento . Vitorino Heracinzuk 08660.038968/2023-41 T616812937 IZN1F57 Indeferimento . Joel Odelmo De Britto 08660.038931/2023-13 T621304387 IPZ2664 Indeferimento . Gilberto Pincolin 08660.038929/2023-44 T625513665 FQ M 6 G 1 1 Indeferimento . Geferson Sostizzo 08660.038917/2023-10 T620716991 JBF8H70 Indeferimento . Maximino Penna Rey Filho 08660.038913/2023-31 T629235171 IXW6517 Indeferimento . Cristian Souza Albuquerque 08660.038877/2023-14 T636408353 A BV 0 0 5 2 Indeferimento . Vanderlei De Souza 08660.038818/2023-38 T622558935 ILH9F17 Indeferimento . Douglas Martins Da Luz 08660.038794/2023-17 T616470557 IXE3C07 Indeferimento . Raquel De Freitas Ferreira 08660.038699/2023-13 T618792341 IVY6861 Indeferimento . Raquel De Freitas Ferreira 08660.038697/2023-24 T618792357 IVY6861 Indeferimento . Leonardi Pereira 08660.038666/2023-73 T567004082 IXO1A04 Indeferimento . Alberto Juarez Dos Santos 08660.038658/2023-27 T642510733 QHL3E49 Indeferimento . Ouro Verde Locaçao E Serviços S/A 08658.050326/2023-60 R623538067 RHN8G51 Indeferimento . Euclides Ribeiro Jardim 08660.037999/2023-85 T629207003 MHD1H98 Indeferimento . Euclides Ribeiro Jardim 08660.037995/2023-05 T629207011 MHD1H98 Indeferimento . Gisele De Souza Lima 08660.037993/2023-16 T616331436 IIM0J59 Indeferimento . Felipe Augusto Casara 08660.037902/2023-34 T622078801 AAK4I29 Indeferimento . Alfeu Flavio Rodrigues / Luana Leticia Rodrigues 08660.037889/2023-13 T619951214 IXR6G00 Indeferimento . Eliseo Alves 08660.037881/2023-57 T614242606 ISO9C49 Indeferimento . Renato De Borba Muniz 08660.037781/2023-21 T627792723 MAF3183 Indeferimento . Renato De Borba Muniz 08660.037777/2023-62 T627792715 MAF3183 Indeferimento . Rafael Brizola Marques 08650.113598/2023-58 T618994587 RLP2F06 Indeferimento . Renato De Borba Muniz 08660.037770/2023-41 T620337206 MAF3183 Indeferimento . Ivar Schermack 08660.037744/2023-12 T606326347 IWR0H52 Indeferimento . Luciano Tavares Paim Filho 08660.037650/2023-43 T618328927 JBO3I41 Indeferimento . Mirco Alex Schultz 08660.037647/2023-20 T636128137 GCN1E60 Indeferimento . Leonardo De Rossi Zanotto 08660.037574/2023-76 T619068485 IQK8B46 Indeferimento . Leopoldo Angelo Da Silva 08660.037542/2023-71 T621077259 BW Z 7 F 6 6 Indeferimento . Silvana De Olinda Da Silva Tartaro 08660.037540/2023-81 T620237163 I FO 6 0 0 3 Indeferimento . Silvana De Olinda Da Silva Tartaro 08660.037536/2023-13 T620237155 I FO 6 0 0 3 Indeferimento . Fernando Roque Tartaro 08660.037533/2023-80 T620237171 I FO 6 0 0 3 Indeferimento . Diego Furtado Soldera Gonçalves 08660.037523/2023-44 T627993947 IIF3I07 Indeferimento . Nadir Nepomuce Da Costa 08660.037481/2023-41 T621653969 IXC6J59 Indeferimento . Naama Laisa Da Rosa 08650.110302/2023-47 T617551324 PYR3588 Indeferimento . Roodlin Julien 08660.037479/2023-72 T617121435 IWP9F70 Indeferimento . Wagner Luiz Prestes Souza 08660.037412/2023-38 T618747157 A AT 9 0 0 5 Indeferimento . Wagner Luiz Prestes Souza 08660.037410/2023-49 T618747168 A AT 9 0 0 5 Indeferimento . Ariovando De Castro Leites 08660.037407/2023-25 T616335164 AMC1013 Indeferimento . Ladario Oliveira Bueno 08660.037404/2023-91 T618336516 IMB3B26 Indeferimento . Ladario Oliveira Bueno 08660.037403/2023-47 T618336605 IMB3B26 Indeferimento . Marcos Francisco Leal 08660.037391/2023-51 T620738967 MEX6A81 Indeferimento . Catia Elaine Gomes Fontoura 08660.037365/2023-22 R645952327 RMG9E80 Indeferimento . Daniel Pizza Pawlowski / Luciano Munari Ribeiro 08660.037339/2023-02 T613307798 IXK7F49 Indeferimento . Daniel Pizza Pawlowski / Luciano Munari Ribeiro 08660.037337/2023-13 T613307817 IXK7F49 Indeferimento . Daniel Pizza Pawlowski / Luciano Munari Ribeiro 08660.037333/2023-27 T613307801 IXK7F49 Indeferimento . Rodrigo Batista Peçanha 08660.036713/2023-44 T546548757 IGD3B78 Indeferimento . Juliander Paim Subtil 08660.036711/2023-55 T619934972 DNB1271 Indeferimento . Juliander Paim Subtil 08660.036707/2023-97 T619934964 DNB1271 Indeferimento . Fernando Birck Cezar 08660.036705/2023-06 R622051482 IYN0I17 Indeferimento