DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100244 244 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SÃO VICENTE / SP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, tornam pública a homologação e adjudicação da Concorrência nº005/2024, cujo objeto é contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial para atender a unidade B051 - São Vicente/SP em favor da empresa 21.092.741 NENDE COSTA SANTOS, no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis reais). ELISÂNGELA S. O. BERGAMASCO Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, TERMINAIS DE CONTEINERES E LOGÌSTICA LTDA CNPJ nº 02.077.058/0001-69 - NIRE: 356.029.193.38 ATO Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 SERRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TERMINAIS DE CONTÊINERES E LOGÍSTICA LIMITADA, sito a Av. Dr. Albert Schweitzer, 1.250 - CEP: 11.095-520, bairro Alemoa - Santos- São Paulo, através de seu sócio proprietário, torna publico REGULAMENTO INT E R N O, MEMORIAL DESCRITIVO WILSON ROBERTO SILVA DE ALMEIDA Procurador REGULAMENTO INTERNO Art. I - Serão recebidas em depósitos, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. O Armazém não recebera mercadorias de natureza agropecuária e perigosa (explosiva, inflamável ou corrosiva, que necessite de precaução especial) Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Art.II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) - Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) - quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) - se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) - se as mercadorias vierem a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; e) - se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor; f) -se pela natureza da mercadoria, os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-las e não constar as mesmas de suas tarifas; g) se pela natureza da mercadoria, o prêmio de seguro exigido pelas seguradoras prejudique as taxas cobradas sobre as mercadorias já depositadas; Art. III - A empresa responde, pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que tiverem recebido em depósito, sob pena de serem presos os empresários, gerentes, superintendentes ou administradores sempre que não efetuarem aquela entrega dentro de 24 horas depois que judicialmente forem requeridos; a)cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, e força maior, salvo dispositivo do art.37, Parágrafo Único.Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emitirá o documento especial, denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação, classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base, as cotações da Bolsa de Mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria.Art.VI- Inadimplemento de pagamento de armazenagem, acarretará o vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do Decreto 1102 de 21/11/1903; Condições Gerais: os seguros, emissões de Warrant, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial, desde que não contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno e Tarifa,será aplicado, para Matriz e demais Filiais, "TARIFA REMUNERATÓRIA" 1) Da Armazenagem: Tonelada valor R$40,00: Por Volume valor R$30,00, Por M² valor R$40,00, Por M³ valor R$50,00, ; 2) Armazenagem e Seguro: 15 dias ou fração valor, Ad-Valorem (seguro) valor 0,15%; 3) Na Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito será cobrado 1% do valor da mercadoria; 4) Mão de obra, pesagem, secagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga e descarga e mudança interna valor R$ 50,00 por tonelada; 5) Condições gerais; De acordo com o regulamento interno; Os serviços especificados nesta tarifa e executados em horário extraordinário ou noturno terá um acréscimo de 50% no valor devido, tudo na conformidade com as disposições legais em vigor. SANTOS ,21 DE NOPVEMBRODE 2023. SERRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, TERMINAIS DE CONTÊINERES E LOGÍSTICA LTDA. WILSON ROBERTO SILVA DE ALMEIDA - PROCURADOR. JUCESP nº 4.446/24-0 em 11/01/2024 MEMORIAL DESCRITIVO LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL - SERRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA LIMITADA. AV. ALBERT SCHWEITZER, Nº 1250, ALEMOA. SANTOS - SP 1. SERRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA LIMITADA - NIRE: 356.029.193.38. 2. Avenida Dr Albert Schweitzer, Nº 1250. 3. CEP:11095- 520, Alemoa, Santos - SP. 4. CNPJ: 02.077.058/0001-69. 5. Capital Social: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). 6. Operações e serviços: 6.1 Recebimento, carga / descarga e distribuição. 7 . Capacidade e Segurança Operacional: 7.1 As instalações atendem a NR 7 proporcionando condições de segurança no trabalho, e infraestruturar adequada de sanitários e refeitório para os funcionários, sendo também supervisionados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 8. Equipamentos: 9.1 Equipamentos locados de acordo com a necessidade operacional. 10. Natureza das mercadorias: 10.1 Sólidos e líquidos não orgânicos. 11. Área do terreno: 24.779,50m². 11.2 Área do Armazém - 2.146,00m² (altura 12.00m). 11.3 Capacidade - 25.000,00m³. 12. Características construtivas da edificação: 12.1Generalidades: O conjunto de edificações está construído em estrutura de concreto e metálica com fechamento placas de concreto e cobertura com telhas de fibrocimento e translúcidas. Prédio adm. com laje de concreto. 12.2 Fundações: as fundações estão executadas em concreto armado adotando-se o sistema de fundação direta sapatas corridas e viga baldrame. 12.3.Paredes: as vedações verticais estão executas em blocos de cimento rebocados e placas pré-fabricadas de concreto, com fechamento em telhas onduladas de fibrocimentos. 12.4.Esgotos: a instalação dos esgotos está dimensionada de acordo a servir a todos os aparelhos da edificação. Sendo executada em PVC ref. Tigre. O sistema está interligado a rede pública de captação de esgoto existente. 12.5.Águas pluviais: o sistema de drenagem de águas pluviais é dotado de coletores e caixas de PVC TIGRE é encaminhado à via pública, 12.6.Hidráulica: a distribuição é feita por tubos de PVC, com secção adequada ao volume de água a distribuir de forma a manter a pressão necessária para funcionamento dos equipamentos existentes. 12.7.Eletricidade, telefonia, sistema de câmeras e rede de lógica: as instalações foram executadas de forma de atender as normas e condições técnicas exigidas pela NORMA. 12.8.Revestimentos: - Alvenaria revestimento em Pintura Látex. Áreas frias e sanitários providos de revestimento cerâmico. 12.9.Pisos: a edificação está dotada de piso bloquete de concreto na área de armazenagem. A área administrativa, sanitários e vestiários em piso cerâmico. A área de circulação externa é dotada de piso de paralelepípedos e concreto e devidamente sinalizada preservando a circulação de pedestres em segurança. 12.10.Esquadrias: estão executadas de acordo com as dimensões do painel de vedação. Janelas e vitrôs de vidro e alumínio em todos os compartimentos. Portas de madeira. 12.11.Portas: as portas do armazém são corrediças em estruturas metálicas composta chapas metálicas, portas de madeira na área adm., refeitório e vestiários . Os portões de entrada são metálicos revestidos com esmalte sintético. 12.12.Pintura: A base de látex em alvenaria rebocada e esmalte sintético em madeira e ferro. 12.13.Forro: Os galpões não possuem forro, as telhas são aparentes e lajes de concreto armado na área administrativa.12.14.Vidros: toda a vidraçaria é do tipo laminado incolor canelado no sanitário. 12.15.Cobertura: Telhas de fibrocimento e translúcidas fixadas em estrutura metálica/concreto. 13 CONCLUSÃO: 13.1 Considerando a classificação do estado de conservação e a funcionalidade do imóvel, informamos que o mesmo está apto para desenvolver as atividades de Armazéns Gerais. 14. TERMO DE ENCERRAMENTO: O Profissional, dando por encerrados os seus trabalhos, apresenta o respectivo Memorial Descritivo que foi impresso em 3 (três) páginas timbradas, rubricadas as anteriores e o anexo, sendo esta ultima datada e devidamente assinada para os fins de Direito. SERRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA LIMITADA - ARQ.ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES - CAU A 184893 3. Santos, 21 de novembro de 2023. JUCESP nº 4.446/24-0 em 11/01/2024 SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO SEBRAE/DF - CONTRATO Nº CT240014. PARTES. SEBRAE/DF e L.F. TREINAMENTOS LTDA . OBJETO: Contratação de palestrante para o LABDAY de Casa e Construção dia 28/02, no Biotic - Sebrae Lab. VIGÊNCIA: 28/02/2024 a 29/03/2024. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Carlos Cardoso de Souza e pela L.F. TREINAMENTOS LTDA- Lori Correa Crizel. Data de Assinatura: 29/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO SEBRAE/DF - CONTRATO Nº CT240020. PARTES. SEBRAE/DF e VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada (terceirizados). VIGÊNCIA: 30/08/2024. VALOR: R$ 4.911.099,00 (quatro milhões novecentos e onze mil noventa e nove reais). ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Rosemary Soares Antunes Rainha e Adélia Leana Getro de Carvalho Bonfim e pela VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI - José Raimundo Oliveira Silva. Data de Assinatura: 28/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO SEBRAE/DF - CONTRATO Nº CT240021. PARTES. SEBRAE/DF e PRIMER SERVICOS DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. OBJETO: Contratação rider técnico para o show da cantora Alcione a ser realizado na abertura do Movimente, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. VIGÊNCIA: 31/03/2024. VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Rosemary Soares Antunes Rainha e Adélia Leana Getro de Carvalho Bonfim e pela PRIMER SERVICOS DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - Marcela Pupe Barros. Data de Assinatura: 28/02/2024. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 ao Termo de Contrato Nº 002/2018. Contratada: RL DE CARVALHO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, inscrito sob o CNPJ Nº12.702.994/0001-77 Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Prazo Contratual, por 01 (um) meses. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em transporte de pacientes com tratamento de Equoterapia no bairro de Terra Preta na cidade Mairiporã, com embarque e desembarque em seus respectivos endereços, conforme relação anexa contrato. Autorização Processo Administrativo nº 2988/2022. Empenho:126-Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2024.Valor Global: R$ 6.498,20 Assinatura: 15/01/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 ao TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023 . Contratada: EPPOLIX TRATAMENTO DE RESÍDUOS ESPECIAL LTDA, inscrito sob o CNPJ Nº 59.045.351/0001-61. O objeto do presente Termo Aditivo consiste na Prorrogação de Prazo, por 90 dias ao contrato nº 013/2023. Autorização Processo Administrativo nº 154/2024. Empenho: 222 Vigência: 06/02/2024 a 05/05/2024 Valor Global: R$ 72.500,00 Assinatura: 05/02/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 ao TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023. Contratada: SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA, inscrito sob o CNPJ Nº 00.752.995/0001-47. O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação de Prazo Contratual ao Termo de Contrato nº 002/2020.Autorização Processo Administrativo nº 4069/2023. Empenho: 138 Vigência: 19/01/2024 a 20/01/2025 Valor Global: R$ 175.920,00 Assinatura: 19/01/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 ao TERMO DE CONTRATO Nº 001/2020. Contratada: GMC SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA, inscrito sob o CNPJ Nº 12.295.555/0001-97. O objeto do presente Termo de Aditivo consiste PRORROGAÇÃO DE PRAZO do Termo de Contrato nº 001/2020. Autorização Processo Administrativo nº 3414/2023. Empenho: 96 Vigência: 03/01/2024 até 02/01/2025-Valor Global: R$ 17.710,56 Assinatura: 02/01/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2023 ao TERMO DE CONTRATO Nº 09/2021. Contratada: EDUARDO LUIZ LANFRANCHI ME - TEWORKS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA, inscrito sob o CNPJ Nº 14.726.831/0001-50. O objeto do presente Termo Aditivo consiste na PRORROGAÇÃO DE PRAZO do Contrato nº 009/2021, pelo período de 12 (doze) meses. Autorização Processo Administrativo nº 3633/2023. Empenho: 1609 Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2024.- Valor Global: R$ 121.410,00 Assinatura: 30/11/2023. Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2024 ao TERMO DE CONTRATO Nº 02/2023. Contratada: OLGA MARQUES NEMETH E OUTROS, inscrito sob o CNPJ Nº 843.662.068-20. O presente Termo Aditivo consiste na PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE CONTRATUAL ao Termo de Contrato Nº 02/2023, por 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite previsto por lei. Autorização Processo Administrativo nº 41/2023. Empenho: 215 Vigência: 31/01/2024 à 31/01/2025-Valor Global: R$ 56.515,80 Assinatura: 31/01/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2024 ao TERMO DE CONTRATO Nº 020/2019. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrito sob o CNPJ Nº 61.600.839/0003- 17. O objeto do presente Termo de Aditivo consiste PRORROGAÇÃO DE PRAZO contratual ao Termo do Contrato nº 020/2019. Autorização Processo Administrativo nº 3640/2023. Empenho: 233 Vigência:01/01/2024 até 31/12/2024-Valor Global: R$ 27.606,60 Assinatura: 02/01/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2024 ao TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 01/2024. Contratada: TMC LARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA, inscrito sob o CNPJ Nº 43.028.838/0001-04. Pelo presente contrato tem como locação ao SAME/FM o imóvel situado na Rua: Tupinambás nº 1401, com o lote 06 (seis) da quadra 07 (sete) Jardim Nova Belém, Francisco Morato, com a área de 400,00 m², com um Galpão Comercial inscrição cadastral nº 1-05-017-005-00.para a instalação do ALMOXARIFADO DA FARMÁCIA CENTRAL E DE MATERIAIS. Autorização Processo Administrativo nº 3306/2023. Empenho: 95 Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025 Valor Global: R$ 132.000,00 Assinatura: 02/01/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente.