DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 984, de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, resolve: Nº 297 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora KELLEM GARCIA MEIRA, matrícula 4887-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC- 01 (90001341), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (92001029) (processo nº 19.04.3402.0019937/2024-93). Nº 298 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001339), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001337) (processo nº 19.04.3402.0019885/2024-42). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00058987/2024, resolve: 1. Exonerar WAGNER CERQUEIRA NUNES, matrícula nº 31053, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear PETALLA BRANDAO TIMO RODRIGUES, Bacharela em Relações Internacionais, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 3. Apostilar a nomeação de THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES, matrícula nº 32546, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 309, de 24 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIA EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000861/2024-18, bem como o disposto na informação da Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00042009/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a OLIMPIO LOPES FERREIRA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, a contar de 20/01/2024, data do falecimento da ex-servidora aposentada Lucy Carneiro de Almeida, matrícula nº 2342, Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, cabendo ao beneficiário a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007414/2023-17, bem como o disposto na informação -PGR-00062889/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária a GUILHERME LIMA DE MORAIS, na condição de filho menor de 21 anos, a partir de 19/12/2023, data do requerimento do benefício pensional, em decorrência do falecimento do servidor aposentado LAURO MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 2077, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 76, caput, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º ALTERAR a cota-parte a que faz jus EDNA MARIA DOS SANTOS MORAIS, a contar de 19/12/2023, data da habilitação de Guilherme Lima de Morais, cabendo aos beneficiários a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 70% (setenta) por cento, rateadas em partes iguais, como determina o art. 77, caput, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00059732/2024, resolve: Nomear LUIZA MENEZES DAVID, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27339, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Carvalho Benevides, matrícula nº 6693, ocorrida em 18 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 122, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056531/2024, resolve: 1. Dispensar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Designar GLAUCE LOPES DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 28577, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 125, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056531/2024, resolve: 1. Dispensar GLAUCE LOPES DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 28577, do encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Designar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063602/2024, resolve: Designar DIANA AFONSO RAMOS CAPUTE, Bacharela em Artes Visuais, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23481, para substituir, no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e usufruto de banco de horas do substituto eventual. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 128, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00061574/2024, resolve: 1. Dispensar PEDRO MOUTINHO COSTA SONEGHETTI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 28091, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar BEATRIZ ACCIOLY VAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perita em Antropologia, matrícula nº 28425, para exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA, bacharel em Direito, matrícula 31003-4, do cargo em comissão de Assessor-chefe, CC- 2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, designado originalmente por meio da Portaria PRR5 n° 9, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 21, Seção 2, página 65, de 30 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do 7° Ofício (GABPRR7) da Procuradoria da Regional da República da