DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 69

conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 221000 22.12.361.432.10132.03.339039.2.570.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, NAYARA ROCHA DE SOUSA - Empresa Pra Ja Comercio de Veiculos LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES , 2. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO. Fortaleza 20 de fevereiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2023 / NUP: 22001.003609/2023-68

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUAIUBA , inscrito no CNPJ sob nº 07.982.010/0001-19, neste ato representado por sua prefeita, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do CPF/MF Nº 969.405.733-72, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito , pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 20 de fevereiro de 2024. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 10532674/2021 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2021/IG -1303634

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931/0001-85, representado por seu prefeito, RAFAEL FERREIRA ÂNGELO, portador(a) do CPF/MF Nº 047.502.724-85, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de junho de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 De Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - RAFAEL FERREIRA ÂNGELO, Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Luis Augusto Lima. 2- Ilegivel. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024..

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA JURÍDICA ASJUR

Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº10267679/2021 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2021/IG - 1300706

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, representado por seu Prefeito(a), FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, portador(a) do CPF/MF Nº 311.141.993-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Maria Albaniza dos Santos Sousa. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024..

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA JURÍDICA ASJUR

Nº DO PROCESSO: Nº10738132/2021

EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021/IG - 1303667

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, portador do CPF/MF Nº 246.379.63320, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de dezembro de 2023 até 26 de junho de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Luis Augusto Lima. 2- Ilegivel. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.. Marjorie Dionísio Xavier Castellón

COORDENADORA JURIDICA ASJUR