DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº021/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 27 de fevereiro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2020/COGERH I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: CONÁGUA AMBIENTAL LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA 91, Nº 711, BAIRRO: SETOR SUL, CEP.: 74.083-150, GOIÂNIA-GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, art. 51 c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas pela Gerência de Monitoramento – GEMON da COGERH através da Comunicação Interna nº 002/2024 de fl. 02 e 03, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.001476/2024-96, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 018/2020/COGERH, que consiste na prestação do serviço de análises laboratoriais para contagem e identificação de fitoplâncton em águas do monitoramento da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do contrato de R$ 204.992,00 (duzentos e quatro mil novecentos e noventa e dois reais), passa para: R$ 214.462,56 (duzentos e catorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 4,61997%, com base no IPCA dos últimos 12 (doze) meses; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 018/2020/COGERH, contados a partir da data do término em 07/04/2024, vencendo-se em 07/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 018/2020/COGERH, ora aditado. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e único efeito, na presença das testemunhas abaixo; XII – DATA: 20/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira; João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Wilma Maria Coelho / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1196/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.017556/2023-98 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à(o) servidor(a) PAULO ARRUDA NETO , que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 49381212, folha nº 0049, lotado(a) no(a) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU LESTE, AUXÍLIO FINANCEIRO na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA DE AVIAÇÃO E AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA – MP-SAFETY”, ministrado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica / ITA, no período de 31 de agosto de 2021 e previsão de término em abril de 2024, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.211.20779.15.339018.1.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de agosto de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº65/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.021870/2023-75, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) ADRIANA CELIA CARDOSO DOS SANTOS** , ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 49508417, para participar do XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA, no período de 23 a 25 de outubro de 2023, em Natal – RN, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº117/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.022959/2023-59, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) ERICK DE ALBUQUERQUE E AZEVEDO , ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 10875714 / 49543115, para participar do XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA, no período de 21 a 25 de outubro de 2023, em Natal - RN , devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº171/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.021056/2023-51, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) FERNANDO SANTIAGO LIMA VERDE , ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 10176913, para participar do CONGRESSO BRASILEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 11 a 14 de novembro de 2023, em João Pessoa - PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº172/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.032770/2023-74, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) CARINA MARQUES BARROSO , ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49364113, para participar do 15º CONGRESSO BRASILEIRO PEDIÁTRICO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte - MG, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA