DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 189

PORTARIA Nº113/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.001102/2024-52 foi iniciado em 22/02/2024, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA , matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Icapuí-CE e Iracema-CE nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº114/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.001118/2024-65 foi iniciado em 08/02/2024, RESOLVE conceder três diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,05 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 271,26 (duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) ao servidor TEYMISSO SEBASTIAN FERNANDES MAIA , matrícula: 300.009-7-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de Prestar apoio operacional durante o período de carnaval, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2108

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Saraiva, nº400, bairro Vila Cintra, município de Mogi das Cruzes, CEP: 08745-140 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a cláusula quinta do contrato nº2023_001_2108 e com fulcro no art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº2023_001_2108 alusivo aos serviços de locação mensal de veículos do tipo rabecão , visando o reajuste econômico de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, de 4,819250% referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA do período de novembro/2022 a outubro/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 485.297,87 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados as demais cláusulas constantes no contrato nº2023_001_2108; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº2023_001_2108, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 09/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Anselmo Tolentino Soares Junior e Paulo Roberto Teixeira – Representantes Legais da Contratada.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1909/2024

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA EIRELI . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Espectrômetro Raman Portátil , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 371.952,46 trezentos e setenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Natalia Meira Ferreira Pires - Representante Legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº115/2024 - NUP 10041.000350/2024-29 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 07, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000350/2024-29, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°115/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023