DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº042 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024

competência da CGD para realizar correições, inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, a proposição de medidas, bem como a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento; CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a missão institucional desta Secretaria; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 110/2024 - CGD/COINT, decidiu-se por proceder Correição Extraordinária na sede do 31º DISTRITO POLICIAL; CONSIDERANDO que a mencionada Correição demandou o cadastramento nesta CGD do SPU nº 2400577360; CONSIDERANDO os princípios basilares da eficiência, moralidade administrativa e publicidade. RESOLVE: Determinar à COGTAC/CGD, através da Célula de Fiscalização e Correição – CEFIS, que proceda a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA na sede do 31º DISTRITO POLICIAL, a ser realizada no período de 05 e 06 de Março de 2024, podendo haver prorrogação, caso seja necessário, tendo como presidentes da comissão os Delegados de Polícia Civil ROMMEL BEZERRA DE NORONHA e WEIDMANN DE LIMA BRAGA , que deverão apresentar relatório circunstanciado ao final. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2024.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM EXERCÍCIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°1004/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 94/2023, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°03/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°173/2023

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção civil , com foco em materiais hidráulicos, elétricos e diversos, de modo a suprir as necessidades de manutenção predial dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 173/2023, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 12045/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação, ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2023. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações. LOTE I ITEM - 1 Registro de gaveta 3/4 pol com castelo rosca para fixação de acabamento, metal, Deca. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 48,80. ITEM – 2 Registro de gaveta 1 pol com castelo rosca para fixação de acabamento, metal, Deca. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 65,37. ITEM – 3 Registro de pressão 3/4 pol com castelo rosca para fixação de acabamento, metal, Deca. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,15. ITEM – 4 Assento sanitário oval, plástico, cor branca QUANTIDADE: 120; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00. ITEM – 5 Válvula de escoamento para lavatório, cromada, 1 pol, sem ladrão, metal. QUANTIDADE: 30; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,10. ITEM – 6 Kit mecanismo (reparo) de válvula de descarga, material metal cromado, tipo externa, válvula de ciclo fixo, para reposição de acordo com padrão adotado. marca de referência: Fabrimar, modelo silent flux. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 261,62. ITEM – 7 kit mecanismo (reparo) de torneira, cilindro aquapress, para reposição de acordo com padrão adotado. marca de referência: Fabrimar. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 74,00. ITEM – 8 Sifão inteligente cromado. QUANTIDADE: 80; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,83. ITEM – 9 Reparo completo para torneira, diâmetro 0,5, biopress, Fabrimar QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 139,45. ITEM – 10 Reparo completo para torneira deca automatic QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 172,97. ITEM – 11 Reparo Castelo Aquapress, referência 00728 QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 71,25. ITEM – 12 Torneira para pia fixação em bancada bico móvel, metal cromado, 3/4 pol QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 67,89. ITEM – 13 Chuveiro cromado para parede, fabrimar piccolo ligth, 1/2 pol QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 150,27. ITEM – 14 Chuveiro plástico para parede, 6 pol com fixação de 1/2 pol QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: PUMA LICITAÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.544.276/0001-09, REPRESENTADA pelo Sr. MATEUS GUERRA DE FARIAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°173/2023

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção civil , com foco em materiais hidráulicos, elétricos e diversos, de modo a suprir as necessidades de manutenção predial dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 173/2023, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 12045/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação, ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. I. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 173/2023. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações. LOTE II ITEM – 16 Lâmpada tubular T5 de led de 9 a 12w, luz do dia, 220-240v, 60cm, vida Útil 25.000hs, 6500k. QUANTIDADE: 1500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,45. ITEM – 17 Lâmpada tubular T8 de led de 9 a 12w, luz do dia, 220-240v, 60hz, 60cm, vida Útil 25.000hs, 6500k. QUANTIDADE: 1000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,88. ITEM – 18 Painel de led quadrada 6500k, 220v, 18w, embutir, cor branca, com driver interno, 22cm x 22cm. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,98. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 47.171.447/0001-97, REPRESENTADA pelo Sr. LEANDRO GUILHARDI FALCÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°06/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N°121/2023

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA DENTÍSTICA : ADESIVO DENTAL, RESINA COMPOSTA, CONDICIONADOR DENTAL, BROCAS DE ACABAMENTO, CARBONO PARA ARTICULAR, MATRIZ ODONTOLÓGICA, TIRA ABRASIVA, CIMENTO ODONTOLÓGICO, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, VERNIZ DENTÁRIO, ESPELHO BUCAL, ESPATULA, EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, PROTETOR CLÍNICO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL Nº 121/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08115/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 121/2023. Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato