DOMCE 04/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3409
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
V – Respeitar os direitos previstos na legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA. Findo o prazo constante da cláusula quarta, considerar-se-á extinto este contrato, desobrigando-se a Contratante do pagamento de qualquer indenização ou verba rescisória. CLÁUSULA OITAVA. Se durante a vigência do presente contrato o servidor temporário der justo motivo para a sua rescisão, será, justificadamente, dispensado do serviço público, sem direito a indenização. CLÁUSULA NONA. Não existe e nem se constitui qualquer vinculação trabalhista ou funcional estatutária, pela assinatura deste contrato entre o agente temporário e o Contratante. CLÁUSULA DÉCIMA. As infrações disciplinares serão apuradas mediante sindicância, assegurando- se ao contratado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º- LIV, da Constituição Federal. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. As partes elegem o foro da Comarca de Fortim para dirimirem quaisquer pendências oriundas do presente contrato de natureza jurídico a administrativa, à exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem em perfeito e mútuo entendimento, firmam este contrato em 3 (Três) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas.
Fortim – CE, 01 de março de 2024
IVONEIDE DE ARAUJO RODRIGUES
Contratante
VITÓRIA CORREIA DE ARRUDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1)____ Adaulenia Magalhães de Lima CPF: 777.629.593-00
2)_____ Ana Daniele Fontenelle Nogueira CPF: 638.626.033-34
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:EBE5B699
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER PORTARIA Nº 003/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Designa a Coordenação Geral do Festival Esportivo – Fortim 2024.
O Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer do Fortim, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal de nº 033/2022, de 01 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a Coordenação Geral do Festival Esportivo – Fortim 2024, composta pelos seguintes membros:
I- Raimundo Nonato Filho – Coordenador Geral; II- Francisco Osvaldo da Silva – Membro; III- José Augusto Soares Fernandes – Membro; IV- María Luzimeire Freitas de Oliveira – Membro.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fortim, 01 de março de 2024.
AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:66C0812C
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 2602.01/2024 - SMTC
A Prefeitura Municipal de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura, torna público a ERRATA, referente a PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 2602.01/2024 - SMTC, cujo objeto Contratação artística da cantora TATY GIRL, em comemoração ao Aniversário de 32 (trinta e dois) anos de Emancipação Política do Município de Fortim – CE, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, derivado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2602.01/2024 - SMTC. Onde lê-se: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta reais); leia-se: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Fortim/CE, 01 de Março de 2024.
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO -
Secretário Municipal de Turismo e Cultura.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D0DEEADF
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO – TP Nº 2212.01/2023-PMF/TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. CONVOCAÇÃO – TP Nº 2212.01/2023-PMF/TP. A CPL da Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 05 DE MARÇO DE 2024 ÀS 09H:00MIN, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS acima mencionada, Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, VISANDO ADOTAR MECANISMOS DE CONTROLE E ORIENTAÇÃO, QUANTO AOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS; JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
01 de Março de 2024 –
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:59D099EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO – TP Nº 1812.01/2023-PMF/TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM.
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1812.01/2023-PMF/TP. A CPL da
Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a
comparecerem no dia 06 DE MARÇO DE 2024 ÀS 09H:00MIN,
para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da
TOMADA
DE
PREÇOS
acima
mencionada,
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA
LOCALIDADE DE GUAJIRU, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS
DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ESPORTE, JUVENTUDE
E LAZER; DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 01 de Março de 2024
–
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:9E19F660