DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030400072 72 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-000.576/2024-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ADHEMAR LUIZ NOVAES, matrícula 3493-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-002.272/2024-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARILDA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula 2302-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-039.545/2023-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora AGUSTINHA TORRES CARVALHO, matrícula 2281-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 29, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar THIAGO MACIEL DE AGUIAR, matrícula 6555-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete do Procurador-Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 52, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar SARAH EUGÊNIA DE SOUTO, matrícula 5862-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SCE/Dicon/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 311, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 917, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292951); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 994, de 14 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, edição nº 136, seção 2 (SEI 6335249); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948); Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias do exercício da função de Coordenador da Comissão de Jurisprudências e Normas da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Michelle Leite de Souza Santos do exercício da função de Secretária Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz do exercício da função de Presidente do Conselho Curador da Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 4º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Daniele de Souza Osório do exercício da função de Coordenadora da Comissão de Paridade de Gênero da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antonio de Maia e Pádua do exercício da função de Coordenador da Comissão de Orçamento anual da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 6º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Jair Soares Junior do exercício da função de Secretário do Conselho Curador da Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 7º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior do exercício da função de Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR e da Assessoria Internacional - AINT da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). Art. 8º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fabiano Caetano Prestes do exercício da função de Coordenador Executivo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e a Comissão de Assédio Sexual e Moral Defensoria Pública da União (FCDPU-09). Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANO VILELA BORGES DOS SANTOS, ponto nº 8307, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 20 de fevereiro de 2024. ARTHUR LIRA ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, ponto nº 4501, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 04 de março de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto n° 5249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 794 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, RAFAEL FLORES CAMPOLINA, ponto n.º 228873, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA L EÃO. Nº 795 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, THIAGO TRINDADE LULA DA SILVA, ponto n.º 258416, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINH O. Nº 796 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, ADELINO DORIVAL PACHECO, ponto n.º 261720, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO PEREIRA . Nº 797 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, LINDALVA DE JESUS COSTA, ponto n.º 268362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FIL H O. Nº 798 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, MONIQUE MARGÔ SERAFIM, ponto n.º 269525, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA . Nº 799 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, MARLUZA CALIMAN FRANCISCO, ponto n.º 270365, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA . Nº 800 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, MARCOS GUIDO COMARETTO DUTRA, ponto n.º 272605, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO N U N ES . Nº 801 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, JORGE ALVES DE ARAUJO, ponto n.º 272859, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO CAJADO. Nº 802 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, CYNTHIA DANIELLE DE PAIVA BARROS SALES, ponto n.º 273188, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPP I O. Nº 803 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de fevereiro de 2024, CLARICE DA ROCHA LISSOVSKY, ponto n.º 273631, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TARCÍSIO MOTTA .