DOU 04/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030400165 165 Nº 43, segunda-feira, 4 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 808, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03 COMPONENTES METÁLICOS PARA IMPLANTES - DENTFIX 25351.115903/2011-13 / 80254350003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0190268247
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 FlipCutter III 25351.700329/2021-58 / 80978569002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0149437242 Instrumentais Descartáveis Estéreis I Arthrex 25351.109311/2017-02 / 80978560061 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186337248 Instrumentais Descartáveis Estéreis I com conexão a equipamento Arthrex 25351.076685/2019-24 / 80978563720 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186719248
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EUROMED 25351.596656/2022-80 / 81000030129 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0150929242
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 VIDAS CMV IgG AVIDITY II 25351.030198/00-71 / 10158120403 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0136990240 VIDAS TOXO IgG II 25351.005574/00-99 / 10158120398 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0136397247 VIDAS® NEPHROCHECK® (NEPH) 25351.259741/2021-89 / 10158120733 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0204047242 Família Etest 25351.090978/2009-71 / 10158120623 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0191428248 VIDAS TOXO IgG AVIDITY (VIDAS TOXO IgG AVIDEZ) 25000.036281/98-65 / 10158120343 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0136370241
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família InteliQ Assayed Multiqual Control 25351.409443/2019-21 / 80020690404 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0199287244
BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36 LINERS ICEROSS ÖSSUR 25351.398669/2021-12 / 81690010007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0185844243
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 FO R U M 25351.420787/2011-81 / 10332030071 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0140839241
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 Filtro para remoção de leucócitos em concentrado de plaquetas em bancada 25351.168572/2017-01 / 10234400215 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0222598247 CIRCUITO DESCARTAVEL PARA COLETA DE CÉLULAS TRONCO/REDUÇÃO TERAPÊUTICA DE PLAQUETAS E CÉLULAS BRANCAS 25351.207024/2008-02 / 10234400098 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0222894245 Descartáveis para deglicerolização de células ACP - dispositivo 236 25351.571155/2015-19 / 10234400182 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0222913240
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 Audiômetro e Analisador de Aparelhos auditivos Callisto II 25351.639747/2021-36 / 10356029018 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0024514241
CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16 TENYS PÉ BARUEL CURATIVO HIDROCOLOIDE PARA BOLHAS 25351.746305/2023-15 / 82299030002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0169367240
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 SONDA FOLEY EM SILICONE BAIHE 25351.516364/2021-91 / 10150479109 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0170231241
CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Titânio com Diamante 25351.011138/2022-07 / 80179320010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0199149241
CRITÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICINAIS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 08.444.319/0001-18 B.PTFE 25351.599293/2023-15 / 80522429001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0190411244 B.BOPP 25351.599392/2023-05 / 80522429002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0190413247
DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09 Air Basic Almofada de Ar Dellamed 25351.116600/2018-77 / 80795950004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0150488246
DiaMed Latino América S.A. / 71.015.853/0001-45 FAMÍLIA REAGENTE DE HEMÁCIAS/DE HEMÁCIAS TRATADAS COM ENZIMAS 25351.067836/2003-96 / 80004040131 80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em família / 0149213247
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00 FIBRA LASER Neulight - BAREFIBER 10X REUTILIZÁVEL - PONTA DISTAL ENDFIRING 25351.900135/2021-51 / 80991380049 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1333574231
EFECTIV IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 19.338.548/0001-74 Placa Termoplástica com Talco 25351.771425/2015-46 / 81191340008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0191011240
EFF DENTAL COMPONENTES LTDA-ME / 14.776.044/0001-12 SCANS EM TITÂNIO 25351.092324/2022-21 / 80941139001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0191332241
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 C H ES T V I E W 25351.371067/2022-91 / 80117581019 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0086840240
Endo Scientific Comércio de Materiais Hospital Ltda / 12.594.429/0001-33 Cânula de debridamento - STAR 25351.958357/2024-13 / 80846689008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186304242 Instrumentos Artroscopicos Joelho - STAR 25351.918272/2024-94 / 80846689007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186328249 Instrumentos Artroscopicos Quadril - STAR 25351.918249/2024-08 / 80846689006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186327242 Instrumentos Artroscopicos Ombro - STAR 25351.918248/2024-55 / 80846689005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186298242
ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - EPP / 08.198.611/0001-06 Componentes para próteses externas de membros inferiores 25351.221288/2019-13 / 80542910024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0177839244
EXXYS PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 17.043.334/0001-45 Cânula de Microdebridação ENT Multiangulável 25351.695418/2023-37 / 80938999009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0185289240 Kit Cânula de Microdebridação ExxysCut 25351.649132/2023-80 / 80938999006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0197949240 Kit Cânula de Microdebridação ExxysCut II 25351.649592/2023-16 / 80938999008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0198084242 Cânula de Microdebridação ENT Angulada 25351.695870/2023-07 / 80938999010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0185232248
FRACTUS INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA / 34.270.370/0001-60 Munai 25351.455229/2022-42 / 82207710005 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0068282249
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 ADAPTADOR LUER LOCK SLEEP-SAFE 25351.643273/2009-18 / 80133959006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0177018241 ISOLADOR DE CONDUTOR DE PRESSÃO MULTIFILTRATEPRO 25351.000791/2019-37 / 80133950140 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0191145246 Linha de Sangue para Hemodiálise AV-Set Mixed HDF 5008-R 25351.118004/2017-04 / 80133950127 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0177123249 Cassete de Linhas para Plasmaferese multiFiltratePRO