DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024

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mediante termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS 4.1 Será parte integrante e indissociável deste Acordo de Cooperação o respectivo Plano de Trabalho – 2024 e seus anexos. CLÁUSULA QUINTA – DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR 5.1 Fica designado(a) o(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 114018-1- 3, CPF 479.887.703-49, como gestor(a) do presente instrumento, nos termos do art. 44 e 45 da Lei Com - plementar nº 119/2012. 5.2 O monitoramento da execução deste Acordo será realizado, com vistas a garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada execução do objeto, nos termos da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. CLÁUSULA SEXTA – DA SUBSTITUIÇÃO 6.1. Os professores disponibilizados poderão ser substituídos, mediante autorização da Seduc, viabilizada pela Crede/Sefor.CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO 7.1 O presente Acordo de Cooperação poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por acordo entre os partícipes, unilateralmente, pela Seduc, ou em decorrência de determinação judicial, nos termos da Lei nº 13.019/2014, da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento, ficando estabelecida a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc, nos termos do art. 54, X, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. E por estarem de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento para que produza entre si os efeitos legais. Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCA JOZILENE DA COSTA SILVA - PRESIDENTE DO PROJETO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de fevereiro de 2024. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2018/PROCESSO Nº22001.034750-2023-11 - IG: 1303920

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JÓQUEI LTDA ., com sede em Fortaleza/CE, com sede na Av. Lineu Machado, nº 419, Slj 201, Bairro Jóquei Club, Fortaleza – CE, CEP n° 60.520-101, inscrita no CNPJ n.º 19.248.604/0001-80, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu bastante procurador, o Sr. RODOLFO WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade nº 2568378, SSP/PB, inscrito no CPF Nº 038.206.134-98, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 016/2018, publicado no DOE de 28.02.2018, de acordo com o Processo nº 22001.034750-2023-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do espaço comercial identificado pelo n.º 2014/2015/2016, com área construída aproximada de 143,86 m² (cento e quarenta e três vírgula oitenta e seis metros quadrados), do North Shopping Jóquei, empreendimento comercial localizado na Av. Lineu Machado, n.º 419, Bairro Jóquei Clube, Fortaleza—CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE – conforme planta rubricada pelas partes e que fica fazendo parte integrante do presente contrato, conforme documento nº IV citado na cláusula décima primeira, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE – North Shopping Jóquei que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 351.887,65 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), considerando um valor mensal de R$ 29.323,97 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), sem reajuste, conforme Despacho da CECON/CECON, datado em 18.12.2022 às fls. 44 e IG Nº 1303920 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2024 até 15 de fevereiro de 2025, conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 18.12.2022 às fls. 44; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE JANEIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatário, RODOLFO WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA - Administradora North Shopping Jóquei Ltda. - Locadora. Fortaleza 29 de fevereiro de 2024 .

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.036119/202348 PRE RESERVA : 1300734

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0412-39, situada na Rua Eduardo Sá, nº s/n, Bairro Jabuti, no Município Eusébio/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Erli Viana de Moura Filho CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. (a) Ana Claudia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SALA DE AULA , na EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 2023/006, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (Duzentos e Quarenta), contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 59.098,49 (Cinquenta e Nove Mil, Noventa e Oito Reais, Quarenta e Nove Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.03.449 051.54400.1 - 379010 (2023).. DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: Erli Viana de Moura Filho - CONTRATANTE e Ana Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.038523/202356 PRE RESERVA : 1300419

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0412-39, Eusébio/Ce, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Erli Viana de Moura Filho CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. (a) Ana Claudia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA , na EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 2023/005, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos, FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (Duzentos e Quarenta), contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 106.087,25 (Cento e Seis Mil, Oitenta e Sete Reais, Vinte e Cinco Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.03.449092.54400.1 - 426164 (2023).. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Erli Viana de Moura Filho - CONTRATANTE e Ana Claudia Pinheiro Costa - CONTRATADA . Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR