DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024

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NOTAS ESPECÍFICAS:

1. Para M-4 aceitam-se as próprias saídas da edificação, podendo as escadas ser do tipo NE. Para M-7 aceitam-se os arruamentos entre as quadras de armazenamento, segundo Norma Técnica específica;

2. Para edificações subsidiárias, verificar a proteção específica nos termos destee Regulamento.

3. Quando houver armazenamento de tanque portátil (isotanque) contendo líquidos combustíveis ou inflamáveis com capacidade total acima de 20m3;

4. Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Norma Técnica específica.

• NOTAS GERAIS:

• a. Observar também as exigências da Norma Técnica de Pátio de Contêiner;

• b. As áreas a serem consideradas para M-7 são as áreas dos terrenos abertos (lotes) onde há depósito de contêineres;

c. Quando houver edificação (construção) dentro do terreno das áreas de riscos, deve-se também verificar as exigências particulares para cada ocupação. Casos específicos, adotar Comissão Técnica Ordinária;

• d. as instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.

• e. Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Normas Técnicas.

f. Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro, etc) ou controle d e fumaça, dimensionados conforme o disposto na Norma Técnica específica.

NOTAS ESPECÍFICAS:

1. Áreas de risco que possuam mais de um depósito de silagem;

2. Somente para as áreas de circulação;

3. Observar regras e condições particulares para essa medida na Norma Técnica específica;

4. Nas áreas com acúmulo de pós;

5. Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Norma Técnica específica;

6. Ver Norma Técnica específica.

NOTAS GERAIS:

• a. Observar ainda as exigências particulares da Norma Técnica de Armazenamento em Silos;

• b. as instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;

• c. Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;

• d. Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Normas Técnicas.

• e. Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro, etc) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na Norma Técnica específica.