DOMCE 05/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410
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Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:07BF9DE2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N 015/2024
LEI N 015/2024
ARNEIROZ CE, 28 de fevereiro de 2024.
DENOMINA DE RAIMUNDA DE ARAÚJO FEITOSA A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CAMPO PRETO, PRÓXIMO A IGREJA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. – Fica denominado de Raimunda de Araújo Feitosa, a Praça que será construída no Distrito de Campo Preto, próximo a igreja, no Município de Arneiroz - Ceará. Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:1DDBD59B
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N°016/2024
LEI N°016/2024
ARNEIROZ CE, DE 28 DE fevereiro DE 2024.
DENOMINA DE VILMA ARAÚJO LEITE A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. – Fica denominado de Vilma Araújo Leite, a Rua que se inicia na Rua Leonardo Feitosa, no Bairro Silva Bezerra e termina na Rua Mariana Lô, ao lado da casa do Sr. Jorge Bie, na sede deste Município. Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:6EE8AFD9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI Nº 017/2024
LEI Nº 017/2024
ARNEIROZ CE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
DENOMINA DE ANTÔNIO BENEVENUTO DA COSTA A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. – Fica denominado de Antônio Benevenuto da Costa, a Rua que se inicia na Rua Felipe Agapito Monteiro, no Bairro Antônio Monteiro Pedrosa e termina na Rua Maria Nem Pedrosa, na sede deste Município. Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação. Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:25DED22D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N°018/2024.
LEI N°018/2024.
ARNEIROZ CE, DE 28 de fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O subsídio do Prefeito do Município de Arneiroz, a ser pago mensalmente em parcela única fica reajustado no valor de R$ 15.347,40 (quinze mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) e do Vice Prefeito também a ser pago mensalmente em parcela única no valor de R$ 7.673,70 (sete mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao INPC acumulado no exercício de 2023 no percentual de 3,71%.
Art. 2º. O subsídio mensal dos Secretários Municipais e dos cargos com status de secretário, tais como: Procurador Geral, Chefe de