DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Ficam convalidados os atos praticados pela comissão, com fundamento no art. 55, da Lei n.o 9.784/99. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERDJÂNIA VERAS DE LIMA PORTARIA Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU no 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, tendo em vista o que consta, o Regimento Geral, o Estatuto, a Lei n° 8.112/90 e, considerando o Processo n° 23084.003352/2024-15, resolve: Art. 1º. RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria no 16, de 07/08/2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10/08/2023, para dar continuidade na apuração de possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo n° 23084.012598/2023-05 nos termos dos artigos 148 a 152 da Lei no 8.112/90, convalidando-se todos os atos praticados a partir da vigência da referida Portaria. Art. 2º. A Comissão ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do artigo 152 da Lei 8.112/1990. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãº. HERDJÂNIA VERAS DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PORTARIA GBR/UFRPE Nº 191, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.035041/2023-54, resolve: Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-02) de Coordenador(a) de Registros Escolares do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CODAI, o(a) servidor(a) DEBORA CLARISSE PAIVA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3294797, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 01/03/2024, conforme Despacho nº 10659/2024-REITORIA-UFRPE, de 01/03/2024, constante no Processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.574/2023, de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2023, Seção 02, página 31, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA GABREI Nº 1.060, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.073822/2023-37, resolve: Autorizar o afastamento do país a servidora ANA PAULA BUSTAMANTE, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2929493, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 18/03/2024 a 30/09/2024, para cursar disciplinas de doutorado na Universidade de Lisboa, em Portugal, com ônus para CAPES e ônus limitado para a UFRRJ. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES. PORTARIAS GABREI DE 4 DE MARÇO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.008286/2024-80, resolve: Nº 1.128 Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora ANTONADIA MONTEIRO BORGES ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1513731, da função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, para a qual foi designada através da Portaria GABREI nº 2.648/2023, FUC-0001; Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 18/12/2023. Nº 1.130 Art. 1º - Designar a servidora DEBORA FRANCO LERRER, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1923291, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001; Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 569, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 01 de Março de 2024, CARLOS AUGUSTO LOCATELLI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1159852, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo - CPGJOR/CCE, para um mandato de 2 anos. Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 007240/2024) IRINEU MANOEL DE SOUZA DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: ALLAN RICARDO STARKE, SIAPE 1234915, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica/CTC, para participar de Visita técnica ao Laboratório Grupo Solar UC da Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago/Chile, no período de 23/03/2024 a 31/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.009617/2024-29); ANA PAULA BELTRAME FARINA PASINATO, SIAPE 3372680, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Patologia/CCS, para participar de 113nd. USCAP - Reunião anual do colégio americano de Patologia, em Baltimore/Estados Unidos, no período de 21/03/2024 a 30/03/2024, com ônus U FS C (Processo 23080.007453/2024-03); ANA PAULA BELTRAME FARINA PASINATO, SIAPE 2372680, ocupante do cargo de Médica, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar de 113nd. USCAP - Reunião anual do colégio americano de Patologia, em Baltimore/Estados Unidos, no período de 21/03/2024 a 30/03/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.003146/2024-45); ANDREA BRANDAO LAPA, SIAPE 2466951, com lotação no Departamento de Metodologia de Ensino/CED, para participar do Fórum Internacional de Educación y Tecnologíal, em Tarragona/Espanha; e participar de trabalho de cooperação internacional junto ao Laboratório de Pesquisa LMI, da Universidade de Barcelona, em Barcelona/Espanha, no período de 10/03/2024 a 24/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.002607/2024-62); ANTONIO CEZAR BORNIA, SIAPE 1159687, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Engenharia De Produção E Sistemas/CTC, para participar de reuniões e atividades de pesquisa na Universidade do Minho e na Universidade de Granada, em Guimarães e Lisboa/Portugal e Granada/Espanha, no período de 12/04/2024 a 28/04/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.003476/2024-31); BRUNNA CRISTINA BREMER BOAVENTURA, SIAPE 3774945, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Metodologia de Nutrição/CCS, para participação 15th Annual Coaching in Leadership & Healthcare Conference, oferecido pela Harvard Medical School, em Boston/Estados Unidos, pelo período de 29/04/2024 a 07/05/2024, com ônus limitado. (Processo nº 009309/2024-01); JUSSARA KASUKO PALMEIRO, SIAPE 1365806, Professora, com lotação no Departamento de Análises Clínicas/CCS, para participar do Evento European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases - ECCMID 2024, em Barcelona/Espanha, e Visita técnico-científica no Agroscope - Swiss Centre for Agricultural Research, em Berna/Suiça, de 24/04/2024 a 06/05/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.007080/2024-62); SILVANI VERRUCK, SIAPE 1776912, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos/CCA, para participar da Visita técnica à Universidade de Maastricht e participação do evento LAM Editorial Board meeting & ECS Symposium, em Maastricht/Países Baixos e Bristol/Inglaterra, pelo período de 0705/2024 a 18/05/2024, com ônus limitado. (Processo nº 23080.009932/2024-56). IRINEU MANOEL DE SOUZA DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: LUCIA SCHNEIDER HARDT, SIAPE 1522963, Professora, com lotação no Departamento de Estudos Especializados em Educação/CED, para participar de Atividades de pesquisa junto à Universidade Nova de Lisboa em Lisboa/Portugal; e junto à Universidade Portucalense, em Porto/Portugal, de 17/04/2024 a 30/04/2024, com ônus CAPES/PROAP (Processo 23080.005881/2024-93); MANUELLA PINTO KASTER, SIAPE 2057703, com lotação no Departamento De Bioquímica/CCB, para participar de Visita técnica para atividades de pesquisa, junto à Universidade de Lund, em Lund/Suécia, no período de 28/03/2024 a 08/04/2024, com ônus limitado (Processo 23080.008053/2024-15); MARA AMBROSINA DE OLIVEIRA VARGAS, SIAPE 1242162, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Enfermagem/CCS, para participar de atividades relacionadas à criação e funcionamento do curso de Mestrado em Enfermagem Obstetrícia e Neonatal no Instituto Politécnico (UJES), em Huambo/Angola, pelo período de 16/03/2024 a 02/04/2024, com ônus limitado (Processo 23080.008711/2024-61). IRINEU MANOEL DE SOUZA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 117, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Cessar os efeitos da Portaria n° 389/2020/DAP, de 09 de setembro de 2020, publicada no DOU de 10 de setembro de 2020, alterada pela Portaria n° 008/2023/DAP, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2023, que concedeu aposentadoria a SALESIO DA CRUZ GAIA, matrícula SIAPE 1160028, código de vaga 691699, ocupante do cargo de CARPINTEIRO, nível de classificação B, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 15, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo em vista o que consta no Laudo nº 159.849/2023 da Junta Médica Oficial da UFSC (Processo nº 23080.053564/2023-01). DAUANA BERNDT INÁCIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 1º DE MARÇO DE 2024 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, resolve: Nº 458 - Art. 1º Conceder pensão à Marina Pereira Rocha, na qualidade de filha da ex- servidora Regina Pereira Rocha, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1513009, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecida em atividade, em 16 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n. 003672/2024-51) Art. 2º A beneficiária Marina Pereira Rocha será representada por sua avó Edi Pereira Rocha, enquanto for incapaz nos termos da legislação civil. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023. A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve: Nº 459-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, GUILHERME CARGNELUTTI MOREIRA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 44º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295867. (Processo n. 021777/2024-36)