DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030500048 48 Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STN/MF Nº 354, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000729/2024-12, resolve: Designar o servidor ANDERSON ZINGLER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 12107874, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios com garantia da União, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de: MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 11 a 15 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Brazil Legal Symposium 2024 - Harvard Law School Brazilian Studies Association, que será realizado em Cambridge, EUA. (Processo SUPER CVM no. 19957.01626/2024-48) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País de: ALEXANDRE SEABRA MELO FERNANDES, KELVIN VIEIRA KREDENS e LOYANNE APARECIDA SALLES DA CRUZ LEITE, empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 18 a 23 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento GARTNER TECH GROWTH & INNOVATION CONFERENCE 2024, a ser realizado em Grapevine, Texas/Estados Unidos. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.361, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000476/2024-81, resolve: Art. 1º Dispensar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula Siape 1634345, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Designar DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1771203, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.405, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000491/2024-20, resolve: Nomear LUCIANA CRISTINA RASSILAN LÔPO ARAÚJO, CPF nº *.337.401-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 2.175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, matrícula SIAPE nº 1501049, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.258, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003750/2024-40, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária do servidor JONATAS KREUZ, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1007334, no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.335, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004019/2024-31, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, matrícula SIAPE nº 1342214, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.368, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004058/2024-39, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MURILO MACHADO CHAIBEN, matrícula SIAPE nº 1576976, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em Brasíli a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.371, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003947/2024-89, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ALEXANDRE PIRES DOMINGUES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342186, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no Rio de Janeiro/RJ, para atuar no projeto "Mapa das Organizações da Sociedade Civil". Art. 2 O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.384, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004080/2024-89, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, ao servidor PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2159822, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 2.144, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 33, onde se lê: "... Conceder a Gratificação ...", leia-se: "Conceder, a contar de 4 de março de 2024 ... ". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 2.174, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 10280.100495/2023- 25, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DA PAZ MORAES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3355850, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR