DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600064 64 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.3.9 Na Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, cada membro da Comissão Examinadora avaliará e pontuará o candidato em conformidade com os critérios a seguir: a) nível de conhecimento na área objeto do concurso, com pontuação igual a 3,0; b) capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos, com pontuação igual a 3,0; c) originalidade e pertinência da abordagem, com pontuação igual a 3,0; d) capacidade de expressar oralmente em linguagem fluida e pertinente, usando termos precisos e claros, com pontuação igual 0,5. e) adequação da exposição ao tempo previsto, com pontuação igual a 0,5. 11.3.9.1 A nota de cada membro da Comissão Examinadora será a soma dos pontos atribuídos aos critérios de avaliação desta Prova. 11.3.10 A Nota Final da Prova Oral para a Defesa de Conhecimentos (NFPO) será a média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora. 11.3.11.1 Para aprovação nesta prova, o candidato deverá obter nota final (NFPO) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, não considerando o seu respectivo peso. 11.3.11.2 O candidato que obtiver nota final (NFPO) inferior a 7,0 pontos, não considerando o seu peso, será eliminado do concurso público. 11.4 DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS 11.6.1 A Prova Escrita de Conhecimentos terá caráter eliminatório e classificatório, será discursiva e avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (pontos). 11.6.2 A Prova Escrita de Conhecimentos terá peso unitário no cálculo da Nota Final do Concurso (NFC). 11.6.3 A Prova Escrita de Conhecimentos deverá ser realizada sem consulta e, preferencialmente, em língua portuguesa e abrangerá os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) descritos no Anexo I - Quadro dos Objetos de Av a l i a ç ã o . 11.6.4 A Prova Escrita de Conhecimentos terá a duração máxima de 4 (quatro) horas. 11.6.5 A Prova Escrita de Conhecimentos será aplicada simultaneamente a todos os candidatos. 11.6.6 O candidato disporá de, no máximo, 375 (trezentas e setenta e cinco) linhas para responder à prova. 11.6.7 Nos casos de fuga ao tema ou ausência de texto, o candidato receberá nota ZERO na Prova Escrita de Conhecimentos, ou na questão. 11.6.8 O candidato deverá apor sua assinatura somente no local próprio no Caderno de Texto Definitivo. Qualquer marca identificadora realizada pelo candidato no espaço destinado à transcrição das questões discursivas ensejará a não correção desta prova. 11.6.9 Na Prova Escrita de Conhecimentos, cada membro da Comissão Examinadora avaliará e pontuará o candidato em conformidade com os critérios a seguir: a) capacidade analítica e crítica das questões, com pontuação igual a 3,0; b) articulação e precisão na contextualização conceitual e/ou histórica das ideias abordadas, com pontuação igual a 3,0; c) capacidade de raciocinar e argumentar sobre o objeto de avaliação, com pontuação igual a 2,0; d) capacidade de se expressar em linguagem fluida, clara e pertinente no desenvolvimento das ideias e conceitos, com pontuação igual a 2,0. 11.6.10 A Nota Final da Prova Escrita de Conhecimentos (NFPE) será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora. 11.6.11.1 Para aprovação nesta prova, o candidato deverá obter nota final (NFPE) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, não considerando o seu respectivo peso. 11.6.11.2 O candidato que obtiver nota final (NFPE) inferior a 7,0 pontos, não considerando o seu peso, será eliminado do concurso público. 12 DA NOTA FINAL DO CONCURSO 12.1 A Nota Final do Concurso (NFC) para a Carreira do Magistério Superior será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas provas de caráter eliminatório e na Prova de Títulos, considerando seus respectivos pesos, conforme a fórmula a seguir: NFC = (NFPE + NFPO*2 + NFPD + NFPT)/5 11.1.1 Considera-se: a) NFC: Nota Final do Concurso; b) NFPT: Nota Final da Prova de Títulos; c) NFPO: Nota Final da Prova Oral para Defesa de Conhecimentos; d) NFPD: Nota Final da Prova Didática; e) NFPE: Nota Final da Prova Escrita de Conhecimentos; f) NFPP = Nota Final da Prova Prática. 12.2 Todos os cálculos utilizados para obter a Nota Final do concurso dos candidatos serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO CONCURSO 13.1 O candidato deverá observar as exigências específicas para a área do concurso contidas neste Edital e no Edital de Condições Gerais, publicado no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 3, páginas 55 a 59, e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br, bem como em Editais e comunicados publicados no Diário Oficial da União e divulgados na página eletrônica da Instituição. 13.1.1 A inscrição do candidato implicará aceitação tácita das normas do Concurso Público contidas neste Edital e em outros Editais e comunicados eventualmente publicados. 13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas 13.3 O candidato, ao se inscrever, declara ter conhecimento do Edital de Condições Gerais, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br, que é parte integrante do presente Edital, devendo, ainda, acompanhar todas as fases do concurso público divulgadas no endereço eletrônico acima mencionado. 13.4 A relação final dos candidatos habilitados no concurso público será objeto do Edital de Resultado Final e atenderá ao art. 39 e seus parágrafos do Decreto nº 9.739/2019, em especial o § 1º, que orienta: "Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público". 13.5 A ordem de nomeação considerará: a) prioritariamente, a classificação de candidatos eventualmente aprovados em concursos anteriores de igual área, que estejam dentro do prazo de validade e para o qual haja disponibilidade de vaga, observando, ainda, as demais condições deste subitem; b) a denominação para a qual o candidato concorreu, até o limite de vagas estabelecidas neste Edital de Abertura e futuras vagas a ele apropriadas, até o limite de candidatos classificados para a denominação de Adjunto "A", prioritariamente; c) a ordem de classificação; 13.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 13.7 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante a Universidade de Brasília (UnB). São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES Decana de Gestão de Pessoas ANEXO I QUADRO DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO . Ordem Itens dos Objetos de Avaliação . 01 Empresa na sociedade da informação: repercussões do conhecimento e da tecnologia sobre a atividade empresarial. Empresa e Propriedade Intelectual. Empresa em rede, impactos da Lei Geral de Proteção de Dados e da inteligência artificial no Direito Privado. . 02 Empresa em crise. Principais soluções, problemas e desafios. Recuperação Judicial e Falência. Repercussões recentes do regime centralizado de execuções das Sociedades Anônimas do Futebol. Insolvência transnacional. . 03 Títulos de crédito e Valores Mobiliários. A relevância do histórico dos títulos de crédito. Lei do Cheque. Lei Uniforme de Genebra. Lei das Duplicatas. Duplicata Virtual. Títulos de Crédito em Espécie e atos cambiários. Conceituação e aplicação dos valores mobiliários. Desafios recentes das criptomoedas. . 04 Conceito de empresa, da mercancia ao mercado. Fundamentos da empresa e da atividade negocial. Teorias jurídicas e econômicas da empresa. Empresa na atualidade. Desafios e perspectivas decorrentes da desagregação, da desverticalização e da terceirização. . 05 Fundamentos do Direito Societário: funções, organização e administração das sociedades empresárias. Direitos e deveres essenciais dos sócios. Mecanismos internos de estruturação do poder empresarial. Sociedades empresárias e suas relações externas: critérios de imputação e responsabilidade civil (contratual e extracontratual), administrativa e penal. . 06 Sociedades limitadas e sociedades anônimas: papel, funções e principais características. Tensões entre os controladores, os administradores e os minoritários. Responsabilidade limitada e instrumentos de proteção dos credores sociais. . 07 Fundamentos da empresa e da atividade negocial. Teorias jurídicas e econômicas da empresa. Empresa na atualidade. Desafios e perspectivas decorrentes da desagregação, da desverticalização e da terceirização. . 08 Contratos Empresariais: princípios, formas de constituição, pressupostos, espécies e funções. . 09 Marco Legal das "Startups" e do Empreendedorismo Inovador. Sociedade unipessoal. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. . 10 Ligações Societárias. Sociedade cooperativa. Sociedade controladora. Sociedades Coligadas. Subsidiária integral. Relevância social e peculiaridades jurídicas das cooperativas no Brasil contemporâneo. ANEXO II FORMULÁRIO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR CLASSE A - DENOMINAÇÃO: ADJUNTO "A" - NÍVEL 1 . NOME DO CANDIDATO: Quantidade de Títulos apresentados: . NÚMERO DE I N S C R I Ç ÃO : . NÚMERO DO EDITAL: . Declaro, para fins de Prova de Títulos, que o presente caderno está organizado da seguinte forma: . 1. Formulário de Pontuação da Prova de Títulos. . 2. Declaração de Cópias Autênticas, devidamente preenchida e assinada, se for o caso. . 3. Todos os títulos estão organizados por Grupo e contêm a indicação do item para o qual estão sendo apresentados. . 4. Todos os títulos estão devidamente assinados pelo candidato, em conformidade com o subitem 9.10 do Edital de Condições Gerais nº 01/2018. . 5. Todas as folhas deste caderno estão devidamente numeradas pelo candidato. Quantidade de páginas . . Declaro, ainda, ter ciência do teor dos Editais do Concurso Público, disponíveis em http://www.concursos.unb.br, e que recebi da Unidade Acadêmica ou Departamento responsável pelo Concurso o comprovante de entrega dos Títulos. . AU T E N T I C AÇ ÃO . DAT A : ASSINATURA DO CANDIDATO: . ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO . O candidato deverá indicar nos títulos, em destaque, o item para o qual está sendo apresentado, observando as instruções dos subitens 9.9 - Da Prova de Títulos e 9.10 - Da Organização dos Títulos Para a Prova de Títulos do Edital de Condições Gerais nº 01/2023, disponível em http://www.concursos.unb.br. . O candidato deverá preencher as colunas correspondentes à quantidade de títulos e à respectiva pontuação. . A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. . A prova de títulos compreenderá a avaliação dos comprovantes correspondentes ao período dos últimos cinco anos que antecedem a publicação deste edital, exceto para o Grupo I. . A Comissão Examinadora não reclassificará a indicação feita pelo candidato para a pontuação dos títulos. Eventuais perdas de pontos por indicação equivocada serão de responsabilidade do candidato. . Não serão considerados para a Prova de Títulos os títulos de pós-graduação que forem requisito básico exigido para o exercício do cargo. . Grupo I - Títulos Acadêmicos Observação: para este grupo, não haverá limitação de data de obtenção do título - Grupo limitado em 3,3 pontos. Valor de cada Título Quantidade de Títulos Pontuação Total . 1.1 Mestrado concluído nas áreas do concurso 2,80 . 1.2 Mestrado concluído em área diversa do concurso 1,50 . 1.3 Especialização lato sensu 0,50 . Total do Grupo I . Grupo II - Atividades Ligadas ao Ensino, à Extensão e Estágios - Grupo Limitado em 3,6 pontos. Valor de cada Título Quantidade de Títulos Pontuação Total . 2.1 Exercício do magistério superior, como docente em curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituição Pública ou Privada de Ensino Superior. Por ano letivo completo. Não cumulativa com outras quaisquer no mesmo período. 0,50 . 2.2 Orientação de tese de doutorado aprovada. Pontuação por tese. Limitado a 3 orientações. 0,30 . 2.3 Orientação de dissertação de mestrado aprovada. Pontuação por dissertação. Limitado a 3 orientações. 0,25 . 2.5 Orientação de monografia ou trabalho final em curso de graduação. Pontuação por monografia ou trabalho. Limitado a 3 orientações. 0,20 . 2.6 Orientação de aluno bolsista de iniciação científica. Pontuação por bolsista-ano. Limitado a 1,0 pontos. 0,20 . 2.7 Orientação de aluno bolsista de monitoria. Pontuação por bolsista- ano. Limitado a 1,0 pontos. 0,15 . 2.8 Orientação de aluno bolsista de extensão. Pontuação por bolsista- ano. Limitado a 1,0 pontos. 0,20 . 2.9 Coordenação de projeto de pesquisa e de extensão devidamente registrado no órgão competente. Pontuação por programa/projeto. Limitado a 2,0 pontos. 0,40 . Total do Grupo II