DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO PAIVA DOS SANTOS Coordenador-Geral da JARI -SRPRF/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Nº 1/2024 A Polícia Rodoviária Federal no Piauí, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resoluções 3.665/11, 5.848/19 e 5.947/2021da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A PESSOA JURÍDICA abaixo relacionada acerca da PENALIDADE DE MULTA, decorrente do Auto de Infração relacionado, lavrado com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. João XXIII, 1516, Bairro Noivos, CEP 64045-000, Teresina/PI. O pagamento da penalidade de multa deverá ser realizado até o vencimento desta notificação (trinta dias contados da publicação deste edital), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada pelo email: [email protected] ou em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 5.848/2019, 5.947/2021 - ANTT, VALOR>>21.456.570/0001-60, P3158038051221140001, 05/12/2021, 42 I d 4, R$600,00. Em 21 de fevereiro de 2024 BRUNO RIBEIRO DIAS Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668007978202365. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões de 20L (vinte litros).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEORGE JOSE IZIDORIO AGOSTINHO Agente de Contratação (SIASGnet - 05/03/2024) 200127-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO S/N. Conforme processo SEI! nº 08658.002579/2024-16. Espécie: Termo de Doação, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ n° 00.394.494/0112-51, e a Controladoria Regional da União no Estado de São, CNPJ nº 26.664.015/0001-48. Objeto - Doação de veículos considerados inservíveis conforme Relatório de Avaliação de Veículos:¸FORD FUSION - placas DJL4298 - Tombamento nº 2010008493. Signatários: Doador: JOSÉ CARLOS SERAFIM/ Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo substituto, e Donatário: FÁBIO DA SILVA ARAÚJO/ Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. Data da Assinatura do Termo de Doação: 24/01/2024. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - 08640000046202481 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 03037291000504, F000000441, 09/04/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 17303095000115, G000115521, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 81257834000189, G000179220, 09/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 81257834000189, G000179221, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 08684263000179, G000179222, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 04169215001910, G000154425, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 67932806000199, G000179223, 09/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 09088347000102, G000615645, 09/04/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 07826045797, G000823099, 09/04/2022, 42Id1- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 11177288000352, G000745231, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 06980064004846, G000745232, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 15459513000132, G000635929, 09/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 26480049000182, G000635930, 09/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 26706177000100, G000615646, 09/04/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 01466091000975, G000615647, 09/04/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 05799777000181, G000115520, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 84600378000116, G000154424, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 23314594006737, G000615644, 09/04/2022, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 05774238000279, G000154426, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 14809173000321, F000000436, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 03037291000504, F000000437, 09/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 03037291000342, F000000438, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 03037291000504, F000000439, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 23456516000140, F000000449, 09/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 23456516000140, F000000450, 09/04/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 23456516000140, F000000451, 09/04/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 23456516000140, F000000452, 09/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 23456516000140, F000000453, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 23456516000140, F000000454, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 03037291000342, F000000440, 09/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 60619202001209, F000000442, 09/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 22849328000462, F000000443, 09/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 22849328000462, F000000444, 09/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 84280336172, F000000445, 09/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 33337122008101, G000090525, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 34274233009746, G000154427, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 24312884000188, G000745228, 09/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 80174840000100, G000090524, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; 11417181000172, G000655594, 09/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 600,00; 11177288000352, G000745229, 09/04/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 06980064004846, G000745230, 09/04/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 06980064000263, F000000455, 09/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.400,00; 07900111000101, F000000456, 09/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/08/2024, R$ 1.000,00; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000045202436 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 13614914000194, G000552036, 30/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024; 13614914000194, G000552037, 30/12/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024; 09535606000600, G001688647, 30/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024; 09316129000188, G001749551, 30/12/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024; 24790815000180, G002414186, 30/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024; 06980064001588, G002414187, 30/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024; 24790815000180, G002414188, 30/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 29/04/2024;