DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art 4º da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 197.096.339,72 (cento e noventa e sete milhões, noventa e seis mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) para o ano de 2023, e R$ 326.689.439,52 (trezentos e vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários: I - ................................................................................................................................................................................................................................................................................. II - ................................................................................................................................................................................................................................................................................ III - ......................................................................................................................................................................................................................................................................"(NR) Art. 2º Os Anexos Anexos VI, VII e VIII da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 6 do ano de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ANEXO VI IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO . AM 130110 CAREIRO 2861593 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA 150070 ANA JÁS 0722456 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA 150360 I T A I T U BA 0080632 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA 150375 JAC A R EAC A N G A 0692905 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA 150400 LIMOEIRO DO AJURU 0367397 Unidade Básica de Saúde Fluvial ANEXO VII IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 0002028492 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 0002029359 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AC 120043 SANTA ROSA DO PURUS 0002188155 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AC 120060 T A R AU AC Á 0002151308 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270030 A R A P I R AC A 0002232812 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270030 A R A P I R AC A 0002275716 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270190 CHÃ PRETA 0002312204 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 0002179431 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 0002250764 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 0002314401 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 0002314398 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AL 270910 T AQ U A R A N A 0002173573 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0002179121 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0002179156 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0002179164 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0002179148 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0001731734 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0001731742 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130270 M A N I CO R É 0001737406 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0002248948 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0001908375 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0002095432 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0001908316 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0001908367 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0002279339 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0002275619 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0002201046 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AM 130406 T A BAT I N G A 0002067056 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . AP 160040 M A Z AG ÃO 0002229331 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290070 A L AG O I N H A S 0001797069 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290070 A L AG O I N H A S 0001797336 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290180 ANTÔNIO GONÇALVES 0001975870 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290180 ANTÔNIO GONÇALVES 0001975838 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290180 ANTÔNIO GONÇALVES 0002157098 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290190 APORÁ 0002239779 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290265 BA N Z A Ê 0002180863 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290270 BA R R A 0002162687 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290270 BA R R A 0002162733 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290290 BARRA DO CHOÇA 0001824627 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290290 BARRA DO CHOÇA 0002308770 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290350 BELO CAMPO 0002315297 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290485 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 0002248077 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290520 CAETITÉ 0002254255 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290520 CAETITÉ 0002130602 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290520 CAETITÉ 0002107201 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290520 CAETITÉ 0001859544 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290520 CAETITÉ 0001858912 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE 0002270560 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002282712 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002282704 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002282720 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290600 CAMPO FORMOSO 0002282739 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290620 CANARANA 0001918699 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290660 C A N D I BA 0001839004 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290660 C A N D I BA 0001838199 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290700 CARDEAL DA SILVA 0002203847 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290750 C AT U 0001847171 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290770 CHORROCHÓ 0001956566 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290770 CHORROCHÓ 0001956078 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290770 CHORROCHÓ 0001816047 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290770 CHORROCHÓ 0001953281 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290780 CÍCERO DANTAS 0002270536 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290780 CÍCERO DANTAS 0002159686 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290780 CÍCERO DANTAS 0002159694 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 0002315815 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 0002315807 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290920 CORONEL JOÃO SÁ 0002153858 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 290970 CRISTÓPOLIS 0001880861 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . BA 291170 GUANAMBI 0001919393 Equipe de Saúde Bucal de 40 horas