DOMCE 07/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

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FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:199A3480

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 499/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 4,0% (QUATRO POR CENTO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ao Magistério Municipal de Potengi/CE reajuste salarial linear na ordem de 4,0% (quatro por cento). Parágrafo Único. O reajuste será implantado na Folha de Pagamento dos Servidores do Magistério Municipal incidindo a partir do pagamento da remuneração referente a janeiro de 2024. Art. 2º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias constantes da Lei Orçamentária. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 06 de março de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal de Potengi/CE

Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:B016AF20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 014/2023.06; 014/2023.07 E 014/2023.08

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 014/2023.06; 014/2023.07 e 014/2023.08. O Município de Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: CENTRAL ATACADISTA LTDA LTDA, CNPJ: 48.048.893/0001-71. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 5.250,00; Educação: R$ 5.750,00 e J R COELHO TAVARES - ME, CNPJ: 11.649.195/0001-11. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Educação/FUNDEB: R$ 278.250,00. DATA DO CONTRATO: 06/03/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Rafael Leonardo de Souza Vieira, CPF: 108.303.633-51 e José Roberto Coelho Tavares, CPF: 034.267.583-42. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:7A418C15

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 015/2023.04; 015/2023.05 E 015/2023.06

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 015/2023.04; 015/2023.05 e 015/2023.06. O Município de Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO E BRINQUEDOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: FERNANDES ATACAREJO LTDA - ME, CNPJ: 38.333.439/0001-09. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Educação: R$ 159.500,00 e COMERCIAL LEONARDO LTDA - EPP, CNPJ: 32.548.156/0001-06. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Assistência: R$ 26.914,30 e Educação/FUNDEB: R$ 66.576,00. DATA DO CONTRATO: 06/03/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Jefferson Fernandes Barbosa, CPF: 057.764.933-74 e Adna Leonardo Braga, CPF: 078.234.653-70. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:FD563BD3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2023.01, 003/2023.02, 003/2023.03, 003/2023.04 E 003/2023.05

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: ROD LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP. CNPJ Nº 36.064.139/0001-46. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses os Contratos nº 003/2023.01, 003/2023.02, 003/2023.03, 003/2023.04 e 003/2023.05, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 06 de março de 2024 a 06 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Paulo Roberto Castro dos Santos.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:6CDAE118

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 04.03.001/2024