DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 01450.006546/2023-33, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I, o resultado da seleção de propostas do chamamento público Iphan nº 9/2023 do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do Patrimônio Cultural, apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, Subeixo Cultura. Art. 2º A aprovação dos planos de trabalho pelo Iphan é condição prévia para a contratualização da execução dos projetos, que poderá ocorrer por meio de Termo de Compromisso, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. § 1º Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. § 2º O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO GRASS ANEXO I . NÚMERO DA PROPOSTA PROPONENTE UF MUNICÍPIO EMPREENDIMENTO . 20411000415/2023 Município de Rio Branco AC RIO BRANCO Estruturação do Observatório de Geoglifos da Amazônia - Rio Branco/AC . 20411000301/2023 Município de Maceió AL M AC E I Ó Restauro do Complexo Cultural Théo Brandão - Maceió/AL . 20411000559/2023 Município de Piranhas AL PIRANHAS Restauro do Museu do Sertão Marília Rodrigues - Antiga Estação Ferroviária - Piranhas/AL . 20411000793/2023 Município de União dos Palmares AL UNIÃO DOS PALMARES Restauro para Criação do Centro de Culturas Africanas - União dos Palmares/AL . 20411000198/2023 Estado do Amazonas AM M A N AU S Requalificação da Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa para a criação do Centro das Tradições Amazonenses - Manaus/AM . 20411000795/2023 Estado do Amazonas AM M A N AU S Restauro do Teatro Amazonas - Manaus/AM . 20411000211/2023 Município de Manaus AM M A N AU S Restauro do Museu do Porto e Casa Vermelha - Manaus/AM . 20411000603/2023 Estado do Amapá AP M AC A P Á Estruturação do Parque do Solstício de Calçoene - Macapá/AP . 20411000151/2023 Estado do Amapá AP M AC A P Á Requalificação do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva - Macapá/AP . 20411000509/2023 Município de Cachoeira BA C AC H O E I R A Restauro da Casa do Samba de Roda de Dona Dalva - Cachoeira/BA . 20411000574/2023 Município de Cachoeira BA C AC H O E I R A Restauro do Conjunto Urbano do Quarteirão 7 de Setembro - Cachoeira/BA . 20411000545/2023 Município de Cachoeira BA C AC H O E I R A Restauro do Terreiro Illê Axê Icimimó Aganju Didê - Cachoeira/BA . 20411000251/2023 Município de Itaparica BA ITAPARICA Restauro do Terreiro Omo Ilê Agboulá - Itaparica/BA . 20411000325/2023 Estado da Bahia BA S A LV A D O R Requalificação de Casarões no Centro Histórico de Salvador para Criação de Conjunto de Habitação Social - Salvador/BA . 20411000569/2023 Estado da Bahia BA S A LV A D O R Restauro do Convento de Santa Clara do Desterro - Salvador/BA . 20411000269/2023 Estado da Bahia BA S A LV A D O R Restauro da Faculdade de Medicina da Bahia - Salvador/BA . 20411000679/2023 Estado da Bahia BA S A LV A D O R Restauro do Terreiro do Alaketo, Ilê Maroiá Láji - Salvador/BA . 20411000551/2023 Estado da Bahia BA S A LV A D O R Restauro do Conjuto Casa Berquó e Sete Candeeiros para Criação do Centro de Referência do Patrimônio - Salvador/BA . 20411000554/2023 Município de Salvador BA S A LV A D O R Restauro do Terreiro da Casa Branca - Salvador/BA . 20411000429/2023 Município de Salvador BA S A LV A D O R Requalificação de Imóveis da Região do Pilar para Criação de Conjunto de Habitação Social - S a l v a d o r / BA