DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 20, de 8 de outubro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 23034.007144/2024-81, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I e do Anexo II, o resultado da seleção de propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, nas modalidades previstas nos incisos "I" e "II" do §1º do art. 1º da Resolução CD/FNDE nº 20, quais sejam: Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil, respectivamente. Art. 2º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023 e conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. § 1º Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos referentes às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. § 2º O FNDE poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I - ETI . . . Número da Proposta UF Nome do proponente Município Empreendimento . 26298003462/2023 AC ESTADO DO ACRE Rio Branco Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004479/2023 AC MUNICIPIO DE FEIJO Fe i j ó Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004503/2023 AC MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO Marechal Thaumaturgo Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005048/2023 AC MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO Plácido de Castro Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005136/2023 AC MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES Rodrigues Alves Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005540/2023 AC ESTADO DO ACRE Rio Branco Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005593/2023 AC MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL Cruzeiro do Sul Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007367/2023 AC MUNICIPIO DE MANCIO LIMA Mâncio Lima Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007476/2023 AC MUNICIPIO DE MANOEL URBANO Manoel Urbano Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007756/2023 AC MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA Epitaciolândia Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298010695/2023 AC MUNICIPIO DE JORDAO Jordão Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003996/2023 AL MUNICIPIO DE PENEDO Penedo Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004418/2023 AL MUNICIPIO DE OLIVENCA Olivença Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004531/2023 AL ESTADO DE ALAGOAS Maceió Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004544/2023 AL ESTADO DE ALAGOAS Maceió Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005839/2023 AL MUNICIPIO DE MAR VERMELHO Mar Vermelho Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006503/2023 AL MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA Jequiá da Praia Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006563/2023 AL MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES União dos Palmares Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007921/2023 AL MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA Santana do Ipanema Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298009023/2023 AL MUNICIPIO DE MATA GRANDE Mata Grande Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298009048/2023 AL MUNICIPIO DE MACEIO Maceió Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298009139/2023 AL MUNICIPIO DE PILAR Pilar Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298010285/2023 AL MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA Colônia Leopoldina Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298010669/2023 AL MUNICIPIO DE INHAPI Inhapi Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298002173/2023 AL MUNICIPIO DE ATALAIA At a l a i a Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298002890/2023 AL MUNICIPIO DE CACIMBINHAS Cacimbinhas Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003277/2023 AL MUNICIPIO DE TRAIPU Traipu Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003491/2023 AM MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE Atalaia do Norte Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004421/2023 AM MUNICIPIO DE BERURI Beruri Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004527/2023 AM MUNICIPIO DE JUTAI Jutaí Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005073/2023 AM MUNICIPIO DE ENVIRA Envira Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005476/2023 AM MUNICIPIO DE MANAQUIRI Manaquiri Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005676/2023 AM MUNICIPIO DE URUCARA Urucará Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005821/2023 AM MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO Santa Isabel do Rio Negro Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005833/2023 AM MUNICIPIO DE ITAMARATI Itamarati Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005848/2023 AM MUNICIPIO DE MANICORE Manicoré Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007551/2023 AM MUNICIPIO DE TABATINGA Tabatinga Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007994/2023 AM ESTADO DO AMAZONAS Manaus Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298009477/2023 AM MUNICIPIO DE CAREIRO DA VARZEA Careiro da Várzea Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298010103/2023 AM MUNICIPIO DE JAPURA Japurá Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298011024/2023 AM MUNICIPIO DE ITAPIRANGA Itapiranga Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298001499/2023 AM MUNICIPIO DE IRANDUBA Iranduba Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298002884/2023 AM MUNICIPIO DE NHAMUNDA Nhamundá Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004840/2023 AP ESTADO DO AMAPA Macapá Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005017/2023 AP ESTADO DO AMAPA Macapá Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007243/2023 AP MUNICIPIO DE MACAPA Macapá Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003464/2023 BA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO Santo Estêvão Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003512/2023 BA MUNICIPIO DE HELIOPOLIS Heliópolis Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003617/2023 BA MUNICIPIO DE BURITIRAMA Buritirama Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298003782/2023 BA MUNICIPIO DE LAPAO Lapão Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004440/2023 BA MUNICIPIO DE SERRA PRETA Serra Preta Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004451/2023 BA MUNICIPIO DE ITANAGRA Itanagra Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004639/2023 BA MUNICIPIO DE PRADO Prado Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004757/2023 BA MUNICIPIO DE CASA NOVA Casa Nova Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298004940/2023 BA MUNICIPIO DE CORRENTINA Correntina Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005068/2023 BA MUNICIPIO DE CATU Catu Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005224/2023 BA MUNICIPIO DE ARATUIPE Aratuípe Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005457/2023 BA MUNICIPIO DE CAEM Caém Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005698/2023 BA MUNICIPIO DE ANDORINHA Andorinha Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298005757/2023 BA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Santa Cruz Cabrália Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006169/2023 BA MUNICIPIO DE SENTO SE Sento Sé Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006220/2023 BA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Riacho de Santana Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298000750/2023 BA MUNICIPIO DE CANARANA Canarana Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006277/2023 BA MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Paulo Afonso Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006376/2023 BA MUNICIPIO DE TUCANO Tucano Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006428/2023 BA MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA Barra do Choça Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006433/2023 BA MUNICIPIO DE SANTA BARBARA Santa Bárbara Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298000772/2023 BA MUNICIPIO DE REMANSO Remanso Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006859/2023 BA MUNICIPIO DE IGUAI Iguaí Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298006902/2023 BA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO São Desidério Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298000863/2023 BA MUNICIPIO DE PARIPIRANGA Paripiranga Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007085/2023 BA MUNICIPIO DE MIRANGABA Mirangaba Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007134/2023 BA MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Bom Jesus da Lapa Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298000887/2023 BA MUNICIPIO DE IBICUI Ibicuí Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007737/2023 BA MUNICIPIO DE AURELINO LEAL Aurelino Leal Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007795/2023 BA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Livramento de Nossa Senhora Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007910/2023 BA MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL Ribeira do Pombal Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298007991/2023 BA MUNICIPIO DE UBAITABA Ubaitaba Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298008349/2023 BA MUNICIPIO DE CICERO DANTAS Cícero Dantas Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298008622/2023 BA MUNICIPIO DE CANUDOS Canudos Novo PAC - Escolas em Tempo Integral . 26298008906/2023 BA MUNICIPIO DE MARAGOGIPE Maragogipe Novo PAC - Escolas em Tempo Integral