DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024030700041 41 Nº 46-A, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 3.257, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, na Portaria GM/MS nº 1.517, de 09 de outubro de 2023, e suas alterações, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 25000.150411/2023-71, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I, o resultado da seleção de propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Saúde, nas modalidades Unidade Básica de Saúde e Unidade Odontológica Móvel, vinculadas ao Subeixo Atenção Primária, e nas modalidades Policlínica, Maternidade, Centro de Parto Normal, Central de Regulação de Urgência do SAMU 192, Novas Ambulâncias do SAMU 192, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica, vinculadas ao subeixo Atenção Especializada. Art. 2º A formalização das propostas selecionadas nas modalidades Policlínica, Maternidade e Centro de Parto normal dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observados os termos do art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. Parágrafo único. Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e demais regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. Art. 3º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Central de Regulação do SAMU 192, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializados em Reabilitação, Oficina Ortopédica e Unidade Básica de Saúde dar-se-á por meio de transferências Fundo a Fundo, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 e disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos. Art. 4º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Novas Ambulâncias do SAMU 192 e Unidade Odontológica Móvel dar-se-á por meio de Termo de Doação. Art. 5º O Ministério da Saúde poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I RESULTADO DA SELEÇÃO - EIXO SAÚDE . NÚMERO DA PROPOSTA UF NOME DO PROPONENTE MUNICÍPIO EMPREENDIMENTO . 36000004526/2023 AC MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL CAPS . 36000004767/2023 AC MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL UOM . 36000011548/2023 AC MUNICÍPIO DE FEIJO FEIJO CAPS . 36000006973/2023 AC MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA MANCIO LIMA CAPS . 36000004629/2023 AC MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA MANCIO LIMA UOM . 36000004376/2023 AC MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO MANOEL URBANO UOM . 36000004492/2023 AC MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO MANOEL URBANO UBS . 36000005537/2023 AC ESTADO DO ACRE RIO BRANCO POLICLÍNICA . 36000010729/2023 AC MUNICÍPIO DE RIO BRANCO RIO BRANCO UBS . 36000005017/2023 AC MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA SENA MADUREIRA UOM . 36000004983/2023 AC MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA SENA MADUREIRA UBS . 36000006858/2023 AC MUNICÍPIO DE TARAUACA T A R AU AC A UOM . 36000011619/2023 AL MUNICÍPIO DE ANADIA ANADIA UBS . 36000004968/2023 AL ESTADO DE ALAGOAS A R A P I R AC A M AT E R N I DA D E . 36000002991/2023 AL ESTADO DE ALAGOAS A R A P I R AC A POLICLÍNICA . 36000002990/2023 AL ESTADO DE ALAGOAS AT A L A I A M AT E R N I DA D E . 36000002774/2023 AL MUNICÍPIO DE ATALAIA AT A L A I A UOM . 36000009754/2023 AL MUNICÍPIO DE ATALAIA AT A L A I A UBS . 36000012816/2023 AL MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO BARRA DE SANTO ANTONIO CAPS . 36000006199/2023 AL MUNICÍPIO DE BATALHA BAT A L H A UBS . 36000004304/2023 AL MUNICÍPIO DE BRANQUINHA BRANQUINHA UOM . 36000007603/2023 AL MUNICÍPIO DE CANAPI CANAPI UOM . 36000003949/2023 AL MUNICÍPIO DE CARNEIROS CARNEIROS UOM . 36000012614/2023 AL MUNICÍPIO DE COLONIA LEOPOLDINA COLONIA LEOPOLDINA UBS . 36000010038/2023 AL MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO COQUEIRO SECO UBS . 36000002215/2023 AL MUNICÍPIO DE CORURIPE CO R U R I P E UOM . 36000002241/2023 AL MUNICÍPIO DE CORURIPE CO R U R I P E UBS . 36000000644/2023 AL MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO GIRAU DO PONCIANO UOM . 36000000663/2023 AL MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO GIRAU DO PONCIANO UBS . 36000005927/2023 AL MUNICÍPIO DE IBATEGUARA I BAT EG U A R A UBS . 36000000986/2023 AL MUNICÍPIO DE IGACI I G AC I UBS . 36000007220/2023 AL MUNICÍPIO DE INHAPI INHAPI UOM . 36000007170/2023 AL MUNICÍPIO DE JARAMATAIA JA R A M AT A I A UBS . 36000012346/2023 AL MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES JOAQUIM GOMES UOM . 36000012783/2023 AL MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES JOAQUIM GOMES UBS . 36000013468/2023 AL MUNICÍPIO DE JUNDIA JUNDIA UOM . 36000008344/2023 AL MUNICÍPIO DE MACEIO M AC E I O CAPS . 36000005601/2023 AL MUNICÍPIO DE MACEIO M AC E I O UBS . 36000011012/2023 AL MUNICÍPIO DE MACEIO M AC E I O UBS . 36000010664/2023 AL ESTADO DE ALAGOAS M AC E I Ó POLICLÍNICA . 36000007084/2023 AL MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO MAJOR ISIDORO UBS . 36000010039/2023 AL MUNICÍPIO DE MATA GRANDE MATA GRANDE UOM . 36000010049/2023 AL MUNICÍPIO DE MATA GRANDE MATA GRANDE UBS . 36000007206/2023 AL MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE MATRIZ DE CAMARAGIBE UBS . 36000002816/2023 AL MUNICÍPIO DE MURICI MURICI UOM . 36000003050/2023 AL MUNICÍPIO DE MURICI MURICI UBS . 36000004732/2023 AL MUNICÍPIO DE NOVO LINO NOVO LINO UOM . 36000003282/2023 AL MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES OLHO D'AGUA DAS FLORES UBS . 36000005572/2023 AL MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO OLHO D'AGUA DO CASADO UBS . 36000013039/2023 AL MUNICÍPIO DE PIACABUCU P I AC A B U C U UBS . 36000001541/2023 AL MUNICÍPIO DE PIRANHAS PIRANHAS UBS . 36000010802/2023 AL MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO PORTO REAL DO COLEGIO UBS . 36000001325/2023 AL MUNICÍPIO DE RIO LARGO RIO LARGO CAPS . 36000011551/2023 AL MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAU SANTANA DO MUNDAU UBS . 36000004338/2023 AL MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA TAPERA SAO JOSE DA TAPERA UBS . 36000008759/2023 AL MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE SAO LUIS DO QUITUNDE UOM . 36000009313/2023 AL MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS SAO MIGUEL DOS CAMPOS CER . 36000009133/2023 AL MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS SAO MIGUEL DOS CAMPOS UBS . 36000005301/2023 AL MUNICÍPIO DE TRAIPU TRAIPU UOM . 36000005302/2023 AL MUNICÍPIO DE TRAIPU TRAIPU UBS . 36000011848/2023 AM MUNICÍPIO DE AMATURA A M AT U R A UBS . 36000000114/2023 AM MUNICÍPIO DE APUI APUI UOM . 36000000115/2023 AM MUNICÍPIO DE APUI APUI UBS . 36000003928/2023 AM MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE ATALAIA DO NORTE UOM . 36000012596/2023 AM MUNICÍPIO DE AUTAZES AU T A Z ES UOM . 36000013144/2023 AM MUNICÍPIO DE BARCELOS BA R C E LO S UOM . 36000011897/2023 AM MUNICÍPIO DE BARREIRINHA BA R R E I R I N H A CAPS . 36000009271/2023 AM MUNICÍPIO DE BARREIRINHA BA R R E I R I N H A UOM . 36000009320/2023 AM MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS BOA VISTA DO RAMOS UOM . 36000006855/2023 AM MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE BOCA DO ACRE UOM . 36000005892/2023 AM MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VARZEA CAREIRO DA VARZEA UOM . 36000009618/2023 AM MUNICÍPIO DE COARI COA R I CER . 36000007912/2023 AM MUNICÍPIO DE COARI COA R I UOM