DOMCE 08/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3413
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 89, II, a, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de cooperação mútua de servidores, celebrado entre o Município de Iguatu e o Município de Acopiara-CE;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 071/2024 do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras.
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER nos termos da Lei Municipal 1.205 de 2003, ao Município de Iguatu, Estado do Ceará, a Servidora Pública Municipal JOSIANNE RICARTE DE ARAÚJO, Professora, matrícula nº 655686, portadora do RG Nº 2002098016897 e CPF Nº 042.007.183- 08, para exercer suas funções junto ao Município de Iguatu-CE, de 01 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com ônus para o CESSIONÁRIO, de acordo com o Ofício e Termo de Convênio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de março de 2024.
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício Publicado por: Karoline Nobrega de Araujo Código Identificador:D634C17C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SAAE AVISO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA SECRETARIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.06.001 - SAAE - CONTRATANTE: Secretaria de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). CONTRATADA(O): ELY RODRIGUES DOS SANTOS, pelo valor global de R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Objeto: Contratação da prestação de serviços especializados em engenharia química, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Aiuaba-Ce. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2024.02.09.001 - SAAE. Prazo de execução: 31 de Dezembro de 2024. Dota-ção Orçamen-tária: 0707.04.122.0401.2.050. Elemento de Despe-sas: 33.90.36.00. Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Morais. Assina pela Contratada(o): Ely Rodrigues dos Santos. Data da Assinatura: 06/03/2024.
Aiuaba – CE, 07 de Março de 2024. Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:38D0DEDA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°157/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora MARIA DAYANE LEITE DE LIMA do cargo de GERENTE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°338/2023
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data retroativa a data 07 de janeiro de 2024 revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de março de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:2649372B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 015/2024/SAF
MARCIA
MOURA
EVANGELISTA,
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
E
GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829
DE 15/12/2021;
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1°
da Lei N°829/2021, a Senhora JESSICA SAMPAIO DE LIMA,
ocupante do cargo de ASSESSOR (A) DE GESTÃO, 01 (uma)
diária para a Cidade de FORTALEZA-CE, no dia 07 de março de
2024, que irá participar do Seminário – Condutas Vedadas aos
agentes públicos municipais em ano de eleições. Que acontecerá
no Auditório da Aprece – Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota
.
§1°. O valor da diária é deR$350,00 (trezentos e cinquenta
reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento do total deR$350,00 (trezentos e cinquenta reais) da Diária.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de março de 2024
MARCIA MOURA EVANGELISTA Secretária de Administração e Finanças
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: RG N°:2005029076538, SSPDS/CE CPF N°:042.183.443-96 ENDEREÇO: Rua Furtado Leite, 438, Centro – Altaneira/CE
Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:F7DBEF00