DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS N° 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 50000.002467/2024-48 e nº 14022.013816/2024-35, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR , matrícula nº 1.379.587, Técnico do Seguro Social, lotado no âmbito da Superintendência Regional Sudeste I, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN do Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 170, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.037934/2024-16 e tarefa GET 785711445, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ADALBERTO MARQUES DA SILVA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora MARIA DOS MILAGRES FARIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº 0898391, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 10/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 171, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.045995/2024-49 e tarefa GET 873456007, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA VILMA DE SOUZA DIAS, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor EDSON FERNANDO LARA DIAS, SIAPE: 935553, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na atividade em 04/02/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 04/02/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 172, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.053434/2024-13 e tarefa GET 399249662, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SALES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GONZAGA SALES, SIAPE: 753298, ocupante do cargo de DENTISTA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 26/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 162, DE 04 DE MARÇO DE 2024, Publicada em DOU 45, Seção 2, página 56 de 06 de Março de 2024, Onde se lê "(art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou", deverá ser excluído. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 358, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0387683, para exercer a função de chefe do Setor de Inteligência Econômica, código FCE 1.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 366, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PEDRO GUILHERME BASTOS MENEZES DE ALMEIDA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298511, para exercer a função de assistente do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 367, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VERÔNICA COUTO DE OLIVEIRA TAVARES, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3300819, para exercer a função de assistente da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 357, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar GABRIELA FERRO FIRMINO BATISTA, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726231, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro, a contar de 4 de março de 2024. FERNANDO PERDIGÃO FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA N° 25, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1° Designar MARLENE MARGARIDA DE SOUSA, telefonista, matrícula SIAPE nº 1097289, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Publicações e Distribuição, código FCE 1.07. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 197, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear HELMARQUES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 8237019, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Imprensa, CCE 1.10, código 07.0003, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula no Siape nº 2127529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código 03.0006, da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar JOSÉ LUIZ DE ALCANTARA RAMALHO NETO, matrícula no Siape nº 2310236, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Médico- Assistencial, FCE 1.09, código 24.0346, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado, a pedido, da referida PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA, matrícula Siape nº 1574423. MÁRCIA LUZ DA MOTTA