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Diário Oficial da União · 08/03/2024 · pág. 272

DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800272 272 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.10. Tributação - A Instituição goza de isenção do imposto de renda e contribuição social sobre o superávit, conforme determinado pela Lei no 9.532/97. A Instituição tributa suas receitas financeiras apenas pelo Cofins de 7,60%, exceto nas suas receitas de aplicação financeira, cuja tributação do Cofins é de 4%. Pela caracterização em entidade isenta a Instituição é tributada em 1% sobre a folha de pagamento a título de PIS conforme normatizado pela MP no 2.158-35, de 2001, no seu art. no 13. A Instituição não tributa PIS e Cofins sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos que são repassados para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de repasse de recursos públicos destinados à realização de atividades e projetos, restando afastada a incidência de impostos ou contribuições, por não caracterizarem contraprestação de serviços. Os valores correspondentes aos impostos federais, estaduais e municipais que cabem à Instituição estão devidamente quitados junto aos órgãos competentes, conforme demonstram as certidões negativas. 4.Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras 3_INED_8_007 Apresentamos abaixo a composição do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras por contrato/projeto: 3_INED_8_008 O caixa e equivalente de caixa estão compostos basicamente por certificados de depósitos bancários que têm prazos de vencimentos entre janeiro de 2024 e dezembro de 2027 e as taxas de juros variam de 92% a 104,50% do CDI em 31 de dezembro de 2023 (92% a 104,50% em 2022), possuindo liquidez imediata. As aplicações financeiras se referem a valores aplicados em fundos de renda fixa do setor público, tendo como rentabilidade acumulada nos 12 últimos meses de 72,09% do CDI em 31 de dezembro de 2023 (74,14% do CDI em 2022). As Instituições financeiras são instituições de primeira linha. Todas as aplicações financeiras da Instituição possuem liquidez imediata, podendo ser resgatadas, dependendo simplesmente da necessidade de caixa da Instituição, motivo pelo qual estão classificadas no ativo circulante. Em 2023, o saldo financeiro do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras foi de R$903.428, sendo que recursos do Contrato de Gestão e outras fontes sem restrição totalizam R$132.250, sendo: (i) R$101.493 a recursos destinados às metas iniciadas em 2022; (ii) R$27.900 à Reserva Técnica e (iii) R$ 2.857 à aplicação financeira para pagamento das provisões de contingência. Em 2022, o saldo financeiro do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras foi de R$437.297, sendo que recursos do Contrato de Gestão e outras fontes sem restrição totalizam R$99.341, sendo: (i) R$71.717 a recursos destinados às metas iniciadas em 2022; e (ii) R$27.624 à reserva técnica. O montante disponível como conta corrente, aplicações financeiras, demonstrados no quadro acima, destinam-se a execução dos projetos: (i) Sirius (R$358.971 em 2023 e R$ 85.875 em 2022); (ii) Sisnano (R$1.412 em 2023 e R$1.981 em 2022); (iii) Ilum (R$12.725 em 2023 e R$20.128 em 2022); (iv) PCVE (R$1.232 em 2023 e R$16.113 em 2022); (v) Orion (R$237.630 em 2023 e R$45.553 em 2022); (vi) Plat Biotec (R$32.548 em 2023 e R$13.209 em 2022); (vii) CT Saúde (R$38.878 em 2023 e R$60.985 em 2022); (viii) Itinerante (R$13.464 em 2023 e R$14.264 em 2022); e (ix) Projeto Centro de Vivência (R$4.985 em 2023 e R$0 em 2022). Abaixo demonstramos a abertura do imobilizado e intangível por projeto/contrato em 31 de dezembro de 2023 e 2022: 3_INED_8_010 3_INED_8_011 3_INED_8_012 3_INED_8_013 3_INED_8_014 5. Imobilizado e Intangível 3_INED_8_009