DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024 13

As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 ocorrerão, através da seguinte classificação: 43100001.15.451.311.11624.03.449092 .1.500.9100000.0.4.01(TESOURO) R$ 19,26-Dot:93068; 43100001.15.451.311.11624.03.449092.1.700.2200082.1.4.01 (OGU) R$ 19.235,90 – Dot:93037. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 01 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de março de 2024. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA DESLIGAMENTO N°0096/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR OS ESTAGIÁRIOS , relacionados no anexo, a partir de 07/03/2024, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O ,portaria Nº 0055/2023 de 07/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 06 de março de 2024.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se e publique-se.

DESLIGAMENTO DE ESTÁGIOS – NÍVEL MÉDIO – COLETIVA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0096/2024 DE 06/03/2024

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

PORTARIA 0097/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MARÇO/2024, processo nº43022.002004/2024-62.

Fortaleza, 06 de março de 2024.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº287/2022 NUP: 43022.001585/2024-15 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33; V – ENDEREÇO: Rua Senador Virgílio Távora, 1701, Sala 408, Bairro: Aldeota, CEP: 60170-251; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 287/2022 e seu aditivo anterior, e de acordo com Processo nº 43022.001585/2024-15, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº287/2022 , cujo escopo é a Execução dos Serviços de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBQU), sob a jurisdição da SOP, na área do Distrito Operacional do Crato (Lote X). O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 15.674.240,24 (quinze milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 168.530,07 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e sete centavos), que corresponde a 1,06% do valor inicialmente contratado; portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, tudo constante do processo administrativo nº 43022.001585/2024-15. IX – VALOR GLOBAL: - R$ 168.530,07 X – DA VIGÊNCIA: 16/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (Representante da Contratada).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS