DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 00878083/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 38.080,34 (Trinta e oito mil e oitenta reais e trinta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 38.080,34 (Trinta e oito mil e oitenta reais e trinta e quatro centavos), ao(a) servidor(a), GABRIELLE SILVA MARINHO , matrícula 3005801-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.11, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº85/2024 NUP: 27001.004194/2023-63 Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:

NOME DO AGENTE CULTURAL ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA, 63.366.967/0001-01, representado E C.P.F./C.N.P.J. por Francisca Ivanilde Ferreira da Silva (Nilde Ferreira), CPF 461.038.563-53 ENDEREÇO COMPLETO Rua Joaquim Alves Nogueira, s/n - Centro - Guaramiranga-Ce. CEP: 62766-000 CONTA BANCÁRIA CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 3982-9, 00000016536-0 CONTATO(S) (85) 999879738, [email protected]

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 30º Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, I - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 160.000,00 (15 edições ou mais) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e gestor:

VALOR R$ 160.000,00, (cento e sessenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11355.07.335041.2.7169200000.1 FISCAL Artur Alves de Vasconcelos, CPF 972.600.613-91 GESTOR Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº094/2024

NUP: 27001.000829/2024-34

Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:

NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J. ENCENA PRODUÇÕES, CERIMONIAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ 11.522.716/000175, representado por Sheila Fernandes da Silva, CPF 747.161.233-91 ENDEREÇO COMPLETO Av. Engenheiro Humberto Monte, 2929, Sala 602 BS2, PICI, CEP 60440-593, Fortaleza/CE CONTA BANCÁRIA Conta Corrente, Banco do Brasil, Ag. 0675-0, Conta 00000153899-3 CONTATO(S) (85) 996775031, [email protected]

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FESTIVAL ABRIL COM BONECOS”, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 72.000,00 (de 3 a 8 edições) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e gestor:

VALOR R$ 72.000,00, (setenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7169200000.1 FISCAL Carla Gardênia Oliveira Sousa CPF 041.968.633-96, mat. 3000958-4 GESTOR Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07, mat. 3000939-8

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ENCENA PRODUÇÕES, CERIMONIAIS E EVENTOS LTDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE INDENIZAÇÃO

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura do Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR , no valor total de R$ 1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), a THAYNARA MARTINS FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 013.826.343-40, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001.001131/2024-36. As despesas decorrentes do presente termo de indenização correrão através da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 624 - REALIZAÇÃO DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO 2024 E DO V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2024. Programa:132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Ação:11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. PF:2704010072024IXVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO - 2024 - PARECERISTAS Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Dotação: 256539 - 272000 04.13.391.132.11689.03.339093.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no