DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024

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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA, INSTITUTO FLOR DO PIQUI, EM CRATO/CE , PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 SACC Nº 1285130 conforme Processo NUP nº. 21001.000682/2024-04 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067738/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 001/2023 – SACC 1285130, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA, O INSTITUTO FLOR DO PIQUI, EM CRATO/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.535.592/0001-95, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTES Nº 12 E 26 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens, itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; 1.1.5; e 2.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 001/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.

Moisés Braz Ricardo

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CONCEDENTE

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2023

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 007/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC , PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 007/2023, SACC 1284416, conforme Processo NUP nº. 21001.000580/2024-81 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067731/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 007/2023 – SACC 1284416, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.206.048/0001-08, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 33 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens 1.1.1; 1.1.2; 1.1.3; 1.1.4; e 1.1.5, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 007/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024. Moisés Braz Ricardo SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONCEDENTE

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES – DEA Nº010/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/000168, com sede nesta capital, na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro: São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , as despesas dos meses de janeiro a dezembro de 2023 no valor de R$ 78.061,35 (setenta e oito mil e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) relativo ao Contrato 013/2021, por se tratarem de despesas ocorridas em exercícios anteriores. O objeto do contrato se trata da prestação de serviços de infraestrutura em Nuvem (IaaS) e Link de dados para acesso à internet. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário a pagar a despesa por serem de exercícios anteriores, sob a Dotação Orçamentária: 2110 0002.20.126.421.20285.15.339192.1.5009100000.0, Projeto Finalístico: 2100018072024M e MAPP 800 e 21100029.20.608.211.20670.03.339192.1.5009 100000.0, Projeto Finalístico: 2100010022024C e MAPP: 2109012022, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 05 de março de 2024. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta capital, na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro: São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Ressarcimento do servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA , Matrícula nº 190723-9, cedido para esta Pasta, referente ao mês de outubro/2023, o valor de R$ 6.172,23 (seis mil cento e setenta e dois reais e vinte e três centavos), manifestações de sua Assessoria Jurídica através do Parecer nº 093/2024 - NUP 21001.000107/2024-01. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 21100002.20.122.421.20368.15.319092.1.5009100000.0, Código Reduzido – 19519, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 05 de março de 2024.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº29/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JÚNIOR , ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 30.0001-7-X, desta autarqui, a viajar à cidade de Camocim, no dia 06/03/2024, a fim de despachar com p promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.