DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024

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página do concurso acessível pelo site www.idecan.org.br. 1.4. O envio dos arquivos, uma vez inicializado pelo candidato, somente será finalizado caso o candidato clique no botão “Gravar arquivos e finalizar envios”; caso contrário, ficará esse envio com a situação “Envio pendente” até o prazo final constante no subitem 1.2.

1.4.1. Enquanto o processo de envio estiver com a situação “Envio pendente”, o candidato poderá incluir/excluir quantos arquivos achar necessário; contudo, após a mudança da situação para “Envio finalizado”, realizada após a finalização do envio pela opção “Gravar arquivos e finalizar envios”, o candidato não poderá mais incluir/excluir arquivos, sendo finalizada essa fase.

• 1.4.2. Caso o candidato não finalize o envio dos arquivos, através da opção “Gravar arquivos e finalizar envios”, a situação desse processo mudará para

“Envio finalizado”, automaticamente, ao fim do prazo do subitem 1.2, tendo o candidato concluído ou não o upload de seus títulos.

• 1.5. Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF (esse, preferencialmente).

• 1.6. Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuída pontuação.

• 1.7. Serão aceitos arquivos de até 2 MB (dois megabytes), cada.

• 1.8. Nos arquivos enviados deve constar a identificação nominal do candidato, sendo obrigatório o envio de todo o teor do Título/documento (imagem em frente e verso, sempre que houver).

• 1.9. O arquivo anexado deverá corresponder, exatamente, à descrição de cada campo específico para upload. Ex.: Título “Diploma de Pós Graduação” para o campo de envio correspondente a diploma de pós graduação.

• 1.10. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário Eletrônico de envio de Títulos.

• 1.11. O candidato que apresentar mais de um título por nível de titulação terá apenas um deles pontuado.

• 1.12. Para efeito da Prova de Títulos, somente deverá ser admitido 01 (um) diploma ou certificado por nível de titulação. Caso o candidato apresente mais de um diploma/certificado de diferentes títulos, será considerado o de maior pontuação.

• 1.13. O título apresentado terá como finalidade somente pontuar na Prova de Títulos, devendo ser apresentado novamente no ato da posse, em caso de aprovação.

• 1.14. O candidato que não entregar título no prazo estipulado no subitem 1.2 deste edital, receberá nota 0 (zero) na Prova de Títulos.

• 1.15. Em caso de conclusão de curso em instituição estrangeira, o Diploma só terá validade se tiver sido revalidado nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

• 1.16. Documentos relativos aos cursos realizados no exterior apenas serão considerados quando acompanhados de tradução oficial.

• 1.17. Não serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação.

• 1.18. Fica reservado ao IDECAN o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

• 1.19. Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.

• 1.20. Todos os cursos constantes nos documentos apresentados para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

• 1.21. Não deverão ser computados duplamente os pontos relativos a títulos que especifiquem tempo de serviço de exercício técnico-profissional concomitante. 1.22. A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos documentos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

• 1.23. A Prova de Títulos também é regida pelas disposições contidas no Edital nº 01/2022– SEMACE.

1. O conteúdo deste Edital também foi publicado no sítio eletrônico da organizadora do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), em 25 de maio de 2023, após a análise e julgamento dos recursos pertinentes. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO AO EDITAL CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS