DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100125 125 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FIP-MOC - UNIFIPMoc, inscrito no CNPJ sob o nº 03.273.660/0001-34, sediado na Avenida Professora Aida Mainartina Paraíso, nº 80, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP: 39408-007, mantido pela SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 8/3/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e e o Coordenador Administrativo do Centro Universitário FIP-MOC - UNIFIPMoc, Sr. DANIEL FERREIRA DOS SANTOS). Belo Horizonte/MG, 8 de março de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA - Procurador-Chefe - Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, e a FACULDADE SANTO ÂNGELO - FASA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e RAFAEL ROSSETTO, Diretor-Presidente da FASA. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA - IDP-BSB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, Secretario-Geral do IDP-BSB. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS, mantida pela ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA - ASAV. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS, SÉRGIO EDUARDO MARIUCCI, Reitor da UNISINOS e EUDSON RAMOS, Diretor Presidente da ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA - ASAV. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE RETIFICAÇÃO No extrato do Contrato nº 04/2023, publicado no DOU - SEÇÃO III de 04/08/2023, Página 184, ONDE LÊ-SE: [...] Valor global: R$ 160.998,00 (cento e sessenta mil e novecentos e noventa e oito reais) [...], LEIA-SE: [...] Valor global: R$ 160.988,00 (cento e sessenta mil e novecentos e oitenta e oito reais) [...]. CARLOS DAVID TARGINO BERTOLDO Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR-RR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 02/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP E FILIAIS. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2027. Data de assinatura: 06/03/2024. Assinam: Claudia Meucci Andreatini, Vice-Reitora de Administração e Finanças da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretária Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação 03/2024 - Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: IVANA FARINA NAVARRETE PENA, CPF nº .876.-20. Objeto: palestra na Conferência inaugural com a temática: "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero". Valor: R$360,00. Base legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Processo20.02.0001.0001449/2024-62. Brasília-DF, 6 de março de 2024. Autorizado por GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA. Diretor Geral da Procuradoria Geral do Trabalho. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação 04/2024 - Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GREICE KELI SILVA LIMA, CPF: .299.-27. Objeto: Palestra na Conferência com a temática: "O Desafio do Trabalho Produtivo Para Aquelas Que Exercem o Trabalho Reprodutivo". Valor: R$180,00. Base legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Processo 20.02.0001.0001346/2024-30. Brasília-DF, 6 de março de 2024. Autorizado por GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA. Diretor Geral da Procuradoria Geral do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e North Segurança Ltda. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 14/2022 - Serviços de vigilância armada para a Sede de PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição Federal. Assinatura: DAT 08/03/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Cláudia de Oliveira Duarte, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Aquisição de Extintores de incêndio, novos, com data de fabricação inferior a 06 (seis) meses, conforme NBR 15808, por meio de pessoa jurídica especializada na comercialização do referido equipamento, para o edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região. Data de abertura: 14/03/2024 às 08:00h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 11/03/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 8 de março de 2024. FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 03.2023. PGEA n. 20.02.1200.0000073/2023-26. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61; Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ACEST, CNPJ n. 79.886.032/0001-96; e Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, CNPJ n. 02.385.669/0001-74. Objeto: alteração da vigência e da cláusula 2.3.5. Vigência de 09/03/2024 a 09/04/2025. Cláusula 2.3.5 nova redação "Avaliar e emitir os certificados, através da Fiocruz". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Signatários: PIERO ROSA MENEGAZZI, pela PRT12; CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, pela FIOTEC e DARLESSANDRO DA SILVA RIBEIRO, pela ACEST. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021 PGEA: 20.02.2400.0000142/2021-54. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. CONTRATADA: GTV Dedetizadora Ltda.ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato para o período de 21 de maio de 2024 à 21 de maio de 2025. ASSINAM: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sra. Erika Nishi - pela Contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2024 Termo de Credenciamento nº 38/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e C&M SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA para prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.005405/2024-16. Vigência: 07/03/2024 à 06/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MILTON ALVES DOS NEV ES JÚNIOR. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União; o Governo do Estado do Pará, o Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará com objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a cooperação técnico-científica para as ações relacionadas à execução do SAI 20 Summit; b) Processo: TC 005.469/2024-4; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o Governo do Estado do Pará, o TCE-PA e o TCM-PA, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e apoio logístico, visando à realização da assembleia do Grupo de Instituições Superiores de Controle dos países membros do G20 ( Supreme Audit Institutions - SAI 20), denominada SAI20 Summit, no período de 19 a 21 de junho de 2024, na cidade de Belém-PA; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 5/3/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente; pelo Governo do Estado do Pará, Helder Barbalho, Governador; pelo TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, Presidente; e pelo TCM-PA, Conselheiro Antonio José Costa de Freitas Guimarães, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-033.921/2023-7; b)Espécie: 7º TA ao CT nº 38/2019, firmado em 05/03/2024, entre o TCU e a empresa CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA; c)Objeto: prorrogação até 30/09/2024; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 8.012.346,12; f)NE: 2024NE000223; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Orlando Lamounier Paraíso Junior. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 005.645/2024-7; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: CAMARA DE COM E IND BRASIL ALEMANHA SÃO PAULO - CNPJ 62.319.785/0002-06; d) OBJETO: Pagamento de inscrições para participação em evento - Curso Hidrogênio e Transição Energética. LOCAL: SÃO PAULO/SP. PERÍODO: 11/03 a 05/04/2024. MODALIDADE: A Distância. e) Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021; f) Valor: R$ 3.750,00 (Três mil e setecentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2024NE000057 de 05/03/2024; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa.