DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100083 83 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 693, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 3.672/2024, resolve: Art. 1º Remover a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com fundamento na Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 3960/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3874/2023, de 20 de dezembro de 2023, que designou a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, código TRT 18ª FC-5, do Gabinete do Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, a partir de 19 de dezembro de 2023. Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 22/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3886/2024, de 10 de janeiro de 2024, que autorizou a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO a laborar em regime de teletrabalho, a partir de 8 de janeiro de 2024. Art. 4º Lotar o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 55/GP/TRT 19ª, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º1.303, de 7/3/2024, e Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve: Art. 1º Exonerar a Bela Vanessa Agra Barros, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Remover a servidora da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III da Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO Nº 56/GP/TRT 19ª, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.303, de 7/3/2024, Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve: Art. 1º Exonerar a Bela Simone Moura e Mendes, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca para a 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Nomear a Bela Simone Moura e Mendes para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 168, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.303, de 07/3/2024, Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 53/2024, que removeu, a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, para ocupar igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, a partir de 11/03/2024, em vaga decorrente da concessão de aposentadoria voluntária à Exma. Sra Juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2° Dispensar o servidor Célio Ricardo Marinho Eleutério, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/Al, removê-lo para 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 172, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.325, de 8/3/2024, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Elivaldo Pereira da Silva, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2° Designar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 174, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.305, de 07/3/2024, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora Lucilândia Batista Sales, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2° Dispensar a servidora Roberta Santiago Barbosa, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, removê-la da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-la para exercer a função comissionada Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 30, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 2370/2022, resolve: Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 10/2022, de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, Seção 2, p. 147, de 1/9/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à JANE MARIA OLIVEIRA ANDRADE, Matricula nº 2925, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela: f) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/9/2022. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 31, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 2591/2022, resolve: Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 30/2022, de 30/9/2022, publicado no DOU nº 188, Seção 2, p. 128, de 3/10/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a JOÃO CORREIA DANTAS FILHO, Matricula nº 2992, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela: e) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento nos arts. 3º da Lei 8.911/1994 e 3º da Lei 9.624/1998 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 3/10/2022. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 32, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 4086/2021, resolve: Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 01/2022, de 10/6/2022, publicado no DOU nº 7, Seção 2, p. 42, de 11/1/2022, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à ANABEL LIMA DA ROCHA PRADO, Matricula nº 477, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para incluir, na composição de seus proventos, a seguinte parcela: f) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 11/1/2022. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a publicação da Lei 14.687/2023, a decisão proferida no Acórdão TCU 145/2024-Plenário e o que consta no PROAD Nº 35326/2018, resolve: Art. 1º Alterar Ato CGP.PR nº 32/2019, de 3/5/2019, publicado no DOU nº 85, Seção 2, p. 78, de 6/5/2019, concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à MÔNICA CÍLIA PINTO LIMA, Matricula nº 2259, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para inclusão, na composição de seus proventos, a seguinte parcela: V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI no valor correspondente ao somatório das frações de "quintos" de 5/5 de FC-5 de Executante de Mandados, com fundamento no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2016 (redação dada pela Lei 14.687/2023). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 6/5/2019. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 685/2024, resolve: 1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua lotação atual; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO