DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.324, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALESSANDRA SANTOS CASTRO, nascida em 10 de julho de 1993, filha de José Ruben Castro Espinoza e de Virginia Carvalho de Oliveira Santos (Processo nº 08000.002994/2024-96); CHARLES KAROLY VARGA JUNIOR, nascido em 28 de novembro de 1998, filho de Maria Adélia das Neves e de Charles Karoly Varga (Processo nº 08018.004127/2024-04) e; MARIA DE NAZARE LAMEIRA DE REBOLLEDO, nascida em 11 de junho de 1946, filha de Hernani Lameira da Silva e de Lourdes Lameira da Silva (Processo nº 08018.074366/2023-32); MARCOS ROBERTO NASCIMENTO FILHO, nascido em 7 de outubro de 1981, filho de Marcos Roberto Nascimento e de Sandra Helena Moreira (Processo nº 08018.007784/2024-03) e; ROBERTO CARLOS ROCCO DE CAMPOS PEREIRA, nascido em 3 de setembro de 1966, filho de Joaquim Carlos Pereira e de Irotilde Gonçalves Pereira (Processo nº 08018.006690/2024-17). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO Nº 17/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento Interessada: LETÍCIA MONTEIRO GONÇALVES. Processo: 08018.009756/2024-12 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, tendo em vista que o pedido não atende os requisitos legais, nos termos do Decreto 3.927/2001. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA DESPACHO Nº 36/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessada: Adriana Pomella Processo nº 08018.063443/2023-29 A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA O, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia da Sra. Adriana Pomella Zanchi, incluído na Portaria nº3.209, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024, é Adriana Pomella e não como constou, Processo nº 08018.063443/2023-29 LAÍS TELES DE MENEZES COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 544, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Cintilante (Brasil - 2023) Título Original: Cintilante Categoria: Show Musical Diretor(es): Fernando Catatau Criador(es): Universal Music Ltda. Distribuidor(es): Universal Music Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.000291/2024-44 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 545, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O preço da ganância (Estados Unidos - 2016) Título Original: Blood Money Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Lucky Mckee Criador(es): David Buelow Distribuidor(es): Swen do Brasil Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000618/2024-88 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 546, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: The Chosen - Os Escolhidos - Temporada 4 (Estados Unidos - 2024) Título Original: The Chosen Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Dallas Jenkins Criador(es): Dallas Jenkins Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000669/2024-18 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 547, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Estranho Caminho (Brasil - 2023) Título Original: Estranho Caminho Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Guto Parente Criador(es): Tardo Filmes Distribuidor(es): Embaúba Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.000673/2024-78 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 548, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Jorge da Capadócia - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Jorge da Capadócia - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Alexandre Machafer Criador(es): Alexandre Machafer E Ricardo Estevam Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Violência Extrema Processo: 08017.000739/2024-20 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 549, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Futuro da Medicina (Brasil - 2023) Título Original: O Futuro da Medicina Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Pedro Fernandes Saad, Luciano Oreggia Criador(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Distribuidor(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000771/2024-13 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 550, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Ascensão e Queda - John Galliano (Grã-Bretanha - 2023) Título Original: High & Low - John Galliano Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Kevin Macdonald Criador(es): Kevin Macdonald