DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
8
| REL | AÇÃO D | E PARECERES Nº06/2024 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
| 1 | 0037/2024 | 05209740/2023 | José Murilo Martins Filho | CEB | Credencia o CEI Expedita Maria da Piedade, Inep/Censo Escolar n. 23193336, instituição situada na Rua Monsenhor Vicente Bezerra, S/N, distrito de Iara, 63380-000 Barro-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar. º |
| 2 | 0038/2024 | 01751753/2023 | José Murilo Martins Filho | CEB | Credencia o CEI Joana Benício de Luna, Inep/Censo Escolar n 23193344, Instituição situada na Avenida Alderley Cardoso, S/N, Trajano Nogueira, 63380-000 Barro — CE, autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| Renova, sem interrupção, o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem — eixo tecnológico: ambiente e saúde ofertado elo Centro de Estudos Professor Lourenço Marinho censo escolar 23209313 |
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| 3 | 0057/2024 | 11294019/2022 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | , p , , modalidade presencial, sediado na Rua Pergentina Araújo, n. 303, Centro, 62508-480 Itapipoca-CE, mantido por Lourenço de Sousa Marinho Neto ME, com sede no mesmo endereço, com a previsão da oferta de quatro turmas por semestre com até 40 vagas cada, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Credencia a E-CTC - Escola de Cursos Técnicos de Canindé, Censo Escolar nº 23278781, instituição mantida por Acerte Educacional Ltda, sediada na Rua Tabelião Facundo, nº 414, Centro, 62700- |
| 4 | 0058/2024 | 05205869/2023 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | 000 Canindé-CE, reconhece o Curso Técnico em Enfermagem — Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade presencial e nas formas subsequente e concomitante ao ensino médio, em regime semestral, com 150 (cento e cinquenta) vagas anuais autorizadas, em três turmas de 50 (cinquenta) vagas, por turno: matutino, vespertino e noturno, com validade até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. |
| Recredencia o Colégio Guiomar Dourado (INEP/Censo Escolar nº 23070463), | |||||
| 5 | 0059/2024 | 06478362/2023 | José Murilo Marins filho | CEB | instituição sediada na Rua Cônego Lima Sucupira, nº 2112, Parangaba, CEP: 60.740- 355, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 6 | 0060/2024 | 06365797/2023 | Tália Fausta F. Moraes Pinheiro | CEB | Recredencia o Educandário Tia Betinha, Inep/Censo Escolar nº 23264845, Instituição situada na Rua Vereador José Monteiro, nº 145, Bairro Cais do Porto, CEP: 60.180.120, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 7 | 0061/2024 | 07318520/2023 | Tália Fausta F. Moraes Pinheiro | CEB | Recredencia o Colégio Lima Mota, Inep/Censo Escolar nº 23405635, Instituição sediada na Avenida Monsenhor Amarílio Rodrigues, nº 652, Bairro São Cristóvão, CEP: 60.866-290, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. |
| 8 | 0062/2024 | 30021.000212/ 2023-12 |
Comissão Relatora | CEB | Declara extintas 41 (quarenta e uma) unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Barro, conforme Anexo Único deste Parecer. |
| 9 | 0063/2024 | 30021.000159/ 2023-41 |
Luciana Lobo Miranda | CEB | Responde consulta sobre aceleração de estudos por Altas Habilidades, formulada por Roberta Figueiredo de Oliveira de Sousa. |
| 10 | 0064/2024 | 30021.000126/ 2024-82 |
Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por André Sales Loureiro Cardoso, na Lambrick Park High School, localizada na cidade de Victoria, no Estado de British Columbia, no Canadá, no período de agosto de 2022 a junho de 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 11 | 0065/2024 | 30021.000120/ 2024-13 |
Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cadidjatu Buaro, no Liceu Samora Moisés Machel, localizado na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2007 a 2008, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 12 | 0066/2024 | 08489078/2023 | Francisa Sirone Alcência Freire | CEB | Reconhece o curso de ensino médio, ministrado pelo Colégio Exato, Inep/Censo Escolar Nº 23258128., situado na Rua 36, nº 90, Jereissati, 61900-620 Maracanaú-CE, com validade até 31 de dezembro de 2025. |
| Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ariel | |||||
| 13 | 0067/2024 | 30021.000175/ 2024-15 |
Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Andrés Del Valle Lozada, no Instituto Preuniversitário Urbano “Manolito Aguiar Garcia”, localizado no município de Mariano, na Província de La Habana, em Cuba, no período de 2017 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. |
| 14 | 0068/2024 | 30021.000205/ 2024-93 |
Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luyinduladio Emanuel Benga, no Liceu Nº 397 – “Eiffel do Dande”, localizado na Província de Bengo, no município do Dante, em Angola, no período 2019 a 2022, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos |
| 15 | 0069/2024 | 30021.000229/ 2024-42 |
Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | por Cristhian Alejandro Noguera Calvache, na Unidade Educativa Popular Santa Ana, localizada no município de Valencia, em Carabobo, na Venezuela, no período de 2017 |
| S | ECRETA | a 2020,e,consequentemente,considera o ensino médio como concluído. RIAS E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.024201/2023-52 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, a servidora ARIANE ALEXANDRE REBOUÇAS , Matrícula Funcional N° 430966-4-8 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº62/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria e constantes no processo NUP Nº 18001.006209/2024-18, a viajarem para realizar escolta de internas,no valor total R$ 1.760,16 (hum mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
| DIÁRIA | S | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Í | Í | |||||||||
| NOME | CARGO | MATRCULA | CL | PERODO | ROTEIRO | QT | VALOR | AJUDA DE CUSTO |
ACRÉSCIMO | TOTAL |
| ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA |
POLICIAL PENAL |
472430-1-7 | III | 15 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/JOÃO PESSOA-PB/NATAL-RN/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 141,95 | R$ 141,95 | R$ 85,17 | R$ 440,04 |
| ALYSSON PARCELLY GUERRA BELO TEMOTEO |
POLICIAL PENAL |
472845-1-1 | III | 15 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/JOÃO PESSOA-PB/NATAL-RN/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 141,95 | R$ 141,95 | R$ 85,17 | R$ 440,04 |
| DAVI FERNANDES RIBEIRO |
POLICIAL PENAL |
431038-3-0 | III | 15 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/JOÃO PESSOA-PB/NATAL-RN/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 141,95 | R$ 141,95 | R$ 85,17 | R$ 440,04 |
| JOSE HERBESON DO NASCIEMNTO LIMA |
POLICIAL PENAL |
430883-8-6 | III | 15 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/JOÃO PESSOA-PB/NATAL-RN/ FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 141,95 | R$ 141,95 | R$ 85,17 | R$ 440,04 |
| V | ALOR TOTAL | R$ 1.760,16 |
*** *** * PORTARIA Nº71/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 472507-1-4, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar** às cidades Fortaleza/Novo Oriente/Acopiara/Cedro/