DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200086 86 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião, mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente. 5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o certame. 6. Disposições Gerais. 6.1. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações pertinentes. 6.2. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br). 6.3. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da portaria de nomeação. 6.4. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente 6.5. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo e-mail [email protected].. Viçosa, 8 de março de 2024. Marcos Ribeiro Furtado Secretário de Órgãos Colegiados Processo nº 23114.903406/2024-40. MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário EDITAL DE SELEÇÃO N° 14/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo: . Á R EA TITULAÇÃO EXIGIDA U N I DA D E / D E P . / C E N T R O Nº VAGAS . Estruturas. Graduação em Engenharia Civil. IEP/CRP (23114.921908/2023-71) 01 Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br. Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019. Remuneração inicial: R$ 2.437,59 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc. MARCOS RIBEIRO FURTADO EDITAL DE SELEÇÃO N° 15/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo: . Á R EA TITULAÇÃO EXIGIDA U N I DA D E / D E P . / C E N T R O Nº VAGAS . Geotecnia e Transportes. Graduação em Engenharia Civil e Mestrado em Engenharia Geotécnica, Engenharia Civil ou áreas afins. IEP/CRP (23114.920959/2023-86) 01 Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br. Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019. Remuneração inicial: R$ 3.046,99 (três mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos). Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc. MARCOS RIBEIRO FURTADO EDITAL DE SELEÇÃO N° 16/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo: . Á R EA TITULAÇÃO EXIGIDA U N I DA D E / D E P . / C E N T R O Nº VAGAS . Morfologia/Patologia Veterinária (VET 107 - Anatomia e Fisiologia Animal; VET 160 - Patologia Geral Veterinária e VET 360 - Anatomia Patológica Veterinária). Graduação em Medicina Veterinária. DV T / C C B (23114.922596/2023-13) 01 Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br. Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019. Remuneração inicial: R$ 2.437,59 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc. MARCOS RIBEIRO FURTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2019 - UASG 154043 Nº Processo: 23117.082851/2018-98. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA. Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: Rescisão amigável do Contrato Original, a partir de 31/01/2024, conforme justificativas anexas ao processo.. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 79, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 17166.100608/2020-03. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 17.793.300/0001-78 - MAV-MONITORAMENTO DE ALARME E VIDEO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a terceira prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180,37. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 325/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - Pró-Gestão Piauí. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Piauí/PI. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. Nº: 17944.103726/2023-41. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 9593-BR. ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9593-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - Pró-Gestão Piauí". PARTES: O Estado do Piauí/PI e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103726/2023-41. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de março de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2024/CAFIN PRIMEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 107/2024/CAFIN da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Município de São Bernardo do Campo; VALOR: 5.728.169,84 (cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100302/2022-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Município de São Bernardo do Campo; ORLANDO MORANDO JÚNIOR; Prefeito. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio do Município de Iacanga - SP, publicado no DOU de 06.03.2024, seção 3, página 73, onde se lê: ... VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024,..., leia-se: ... VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024,... . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 14108.720100/2018-08. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Acréscimo no valor global dos itens 6 e 7 do grupo 1 do termo de contrato 05 2019. Esse aditivo destina-se à adequação da irf caceres mt. Vigência: 01/03/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.577,92. Data de Assinatura: 25/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 13 DE ABRIL DE 2023 NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao SORRISO/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, CNPJ nº 03.239.076/0001-62, Prefeito Municipal Ari Genezio Lafin.Processo: 10265.130540/2023-64