DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200126 126 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069945/2021-50 AI 22.100.311-8 6.691,04 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069946/2021-02 AI 22.100.312-6 1.331,56 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069947/2021-49 AI 22.100.313-4 32.267,40 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069949/2021-38 AI 22.100.315-1 896,80 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069950/2021-62 AI 22.100.316-9 158,24 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14185.011517/2021-51 ND 20.198.372-9 209.566,70 . XAVIER HIDROJATEAMENTO LTDA 14185.004084/2023-49 ND 20.263.876-6 109.532,52 . YARD ESTACIONAMENTOS EIRELI 14185.020975/2022-61 ND 20.247.323-6 253.548,00 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14152.147795/2023-94 AI 22.614.406-2 8.694,12 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14152.147796/2023-39 AI 22.614.407-1 7.160,08 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14152.147797/2023-83 AI 22.614.408-9 5.741,40 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14152.147798/2023-28 AI 22.614.409-7 3.526,86 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14152.147799/2023-72 AI 22.614.410-1 213,53 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14152.147800/2023-69 AI 22.614.411-9 15.372,26 . YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA 14185.021141/2023-54 ND 20.283.647-9 427.899,46 . YOU CARE - COSMETICOS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPOR 14185.016165/2022-19 ND 20.242.180-5 238.156,22 . YS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUCAO DE EVENTOS 14152.146757/2023-14 AI 22.613.368-1 4.935,56 . YS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUCAO DE EVENTOS 14152.146765/2023-61 AI 22.613.376-1 4.935,56 . YS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUCAO DE EVENTOS 14152.146891/2023-15 AI 22.613.502-1 6.546,18 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.128280/2022-12 AI 22.383.337-1 15.540,71 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.131069/2022-79 AI 22.386.126-0 1.614,36 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.131070/2022-01 AI 22.386.127-8 293,52 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.131071/2022-48 AI 22.386.128-6 1.174,08 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.131072/2022-92 AI 22.386.129-4 87,24 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.131147/2022-35 AI 22.386.204-5 2.776,11 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI 14185.021636/2022-01 ND 20.248.048-8 7.333,88 . ZANC TELEATENDIM RECUP DE CREDITO LTDA 14185.021111/2021-86 ND 20.208.103-6 1.560.746,16 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122810/2021-20 AI 22.152.644-7 386.785,28 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122817/2021-41 AI 22.152.651-0 180.689,60 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122819/2021-31 AI 22.152.653-6 4.856,40 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122823/2021-07 AI 22.152.657-9 203,09 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122825/2021-98 AI 22.152.659-5 10.144,48 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122826/2021-32 AI 22.152.660-9 643,50 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA . 14152.122834/2021-89 AI 22.152.668-4 1.014,12 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.098127/2022-45 AI 22.353.184-7 1.388,05 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.098128/2022-90 AI 22.353.185-5 1.174,08 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.098129/2022-34 AI 22.353.186-3 2.468,18 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.098130/2022-69 AI 22.353.187-1 587,04 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.098131/2022-11 AI 22.353.188-0 587,04 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.098132/2022-58 AI 22.353.189-8 9.684,10 . ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14185.016895/2022-10 ND 20.242.949-1 104.028,44 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068644/2021-17 AI 22.099.013-1 1.388,05 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068712/2021-30 AI 22.099.081-6 3.815,76 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068713/2021-84 AI 22.099.082-4 7.714,52 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068714/2021-29 AI 22.099.083-2 2.054,64 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068715/2021-73 AI 22.099.084-1 848,86 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068716/2021-18 AI 22.099.085-9 2.494,92 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068718/2021-15 AI 22.099.087-5 11.660,20 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068720/2021-86 AI 22.099.089-1 11.990,70 . ZECA ORA BAR EIRELI 14185.011359/2021-39 ND 20.198.210-2 196.577,51 . ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRAS 14152.102303/2023-31 AI 22.568.914-6 1.224,75 . ZEUS ENGINEERING & LOGISTIC LTDA 14185.007806/2023-17 ND 20.268.355-9 300.324,44 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005892/2023-19 AI 22.472.507-6 2.327,76 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005912/2023-43 AI 22.472.527-1 3.492,56 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005942/2023-50 AI 22.472.557-2 4.672,65 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005945/2023-93 AI 22.472.560-2 4.672,65 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005967/2023-53 AI 22.472.582-3 2.327,76 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005969/2023-42 AI 22.472.584-0 3.492,56 . ZITRAL- AGROPECUÁRIA IND. COM. E TRANSPORTE DE MADEIRAS 14152.005976/2023-44 AI 22.472.591-2 6.803,39 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158856/2023-49 AI 22.625.467-4 1.388,05 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158871/2023-97 AI 22.625.482-8 1.027,32 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158872/2023-31 AI 22.625.483-6 6.043,24 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158873/2023-86 AI 22.625.484-4 440,28 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158875/2023-75 AI 22.625.486-1 637,90 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158876/2023-10 AI 22.625.487-9 440,28 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158877/2023-64 AI 22.625.488-7 23.570,56 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14152.158878/2023-17 AI 22.625.489-5 3.076,04 . ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA 14185.022648/2023-25 ND 20.285.451-5 71.728,57 . ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 14152.156782/2021-44 AI 22.186.374-5 1.388,05 . ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 14152.156783/2021-99 AI 22.186.375-3 1.174,08 . ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 14152.156784/2021-33 AI 22.186.376-1 293,52 . ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 14185.026995/2021-65 ND 20.214.112-8 76.505,97 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO JFWHKB, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.