DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138340/2022-05 AI 22.393.397-0 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138342/2022-96 AI 22.393.399-6 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138344/2022-85 AI 22.393.401-1 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138345/2022-20 AI 22.393.402-0 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138347/2022-19 AI 22.393.404-6 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138349/2022-16 AI 22.393.406-2 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138351/2022-87 AI 22.393.408-9 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138353/2022-76 AI 22.393.410-1 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138354/2022-11 AI 22.393.411-9 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138356/2022-18 AI 22.393.413-5 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138358/2022-07 AI 22.393.415-1 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138360/2022-78 AI 22.393.417-8 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138361/2022-12 AI 22.393.418-6 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138363/2022-10 AI 22.393.420-8 4.081,60 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138365/2022-09 AI 22.393.422-4 4.081,60 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138367/2022-90 AI 22.393.424-1 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138369/2022-89 AI 22.393.426-7 4.081,60 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138371/2022-58 AI 22.393.428-3 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138373/2022-47 AI 22.393.430-5 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138374/2022-91 AI 22.393.431-3 4.081,60 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138376/2022-81 AI 22.393.433-0 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138378/2022-70 AI 22.393.435-6 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138380/2022-49 AI 22.393.437-2 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138382/2022-38 AI 22.393.439-9 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138383/2022-82 AI 22.393.440-2 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138385/2022-71 AI 22.393.442-9 6.803,39 . ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA 14152.138387/2022-61 AI 22.393.444-5 6.803,39 . ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA 14152.105330/2023-66 AI 22.571.941-0 1.388,05 . ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA 14152.109862/2023-72 AI 22.576.473-3 1.388,05 . ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA 14152.109864/2023-61 AI 22.576.475-0 513,66 . ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA 14152.109868/2023-40 AI 22.576.479-2 73,38 . ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA 14185.015923/2023-54 ND 20.277.512-7 46.079,98 . S H LISBOA RESTAURANTES & SIMILARES EIRELI 14185.016081/2023-58 ND 20.277.697-2 22.229,35 . SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS 14152.104941/2023-97 AI 22.571.552-0 1.761,12 . SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS 14152.104942/2023-31 AI 22.571.553-8 1.827,84 . SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS 14152.104943/2023-86 AI 22.571.554-6 366,90 . SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS 14152.104944/2023-21 AI 22.571.555-4 21.764,01 . SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS 14152.104945/2023-75 AI 22.571.556-2 12.138,14 . SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASS 14185.015228/2023-92 ND 20.276.671-3 198.821,14 . T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E VASSOURAS EI 14152.142189/2023-82 AI 22.608.800-6 807,18 . T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E VASSOURAS EI 14152.142213/2023-83 AI 22.608.824-3 293,52 . T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E VASSOURAS EI 14152.142246/2023-23 AI 22.608.857-0 733,80 . T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E VASSOURAS EI 14152.142263/2023-61 AI 22.608.874-0 4.414,42 . T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E VASSOURAS EI 14185.020399/2023-33 ND 20.282.808-5 47.843,27 . TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA 14152.043992/2022-54 AI 22.299.049-0 1.633,00 . W OLIVEIRA LIMA LTDA 14152.046401/2023-81 AI 22.513.012-2 4.868,22 . W OLIVEIRA LIMA LTDA 14152.052918/2023-18 AI 22.519.529-1 1.551,35 . W OLIVEIRA LIMA LTDA 14152.052920/2023-89 AI 22.519.531-3 820,20 . W OLIVEIRA LIMA LTDA 14152.053089/2023-82 AI 22.519.700-6 4.081,60 . W OLIVEIRA LIMA LTDA 14185.007452/2023-19 ND 20.267.906-3 6.286,49 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14152.080687/2023-24 AI 22.547.298-8 1.551,35 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14152.080688/2023-79 AI 22.547.299-6 11.482,80 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14152.080689/2023-13 AI 22.547.300-3 9.515,34 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14152.080690/2023-48 AI 22.547.301-1 3.936,96 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14152.080691/2023-92 AI 22.547.302-0 107,20 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14152.080692/2023-37 AI 22.547.303-8 5.577,36 . WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS LT DA 14185.011340/2023-54 ND 20.272.360-7 216.910,80 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 3Z6KJM, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 021 DENTAL CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA 14152.095903/2022-55 AI 22.350.960-4 21.298,34 . 17.348.838 MAIRA DO NASCIMENTO 14152.001414/2023-21 AI 22.468.029-3 1.095,40 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176548/2022-14 AI 22.431.590-1 1.388,05 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176574/2022-42 AI 22.431.616-8 1.320,84 . 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI 14152.176576/2022-31 AI 22.431.618-4 10.483,78