DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTERSEA SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA 14152.182372/2022-30 AI 22.437.414-1 1.813,09 . INTERSEA SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA 14152.182374/2022-29 AI 22.437.416-8 2.256,64 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14152.168133/2022-77 AI 22.423.175-8 2.706,66 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14152.168134/2022-11 AI 22.423.176-6 164,04 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14152.168135/2022-66 AI 22.423.177-4 820,20 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14152.168136/2022-19 AI 22.423.178-2 72,04 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14152.168137/2022-55 AI 22.423.179-1 5.747,20 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14152.168138/2022-08 AI 22.423.180-4 1.558,38 . IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS 14185.026194/2022-81 ND 20.252.970-3 222.658,95 . IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS 14152.105968/2022-16 AI 22.361.025-9 1.714,65 . IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS 14152.158811/2022-93 AI 22.413.853-7 1.761,12 . IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS 14152.158812/2022-38 AI 22.413.854-5 22.674,42 . IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS 14152.158813/2022-82 AI 22.413.855-3 21.573,72 . IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS 14152.158814/2022-27 AI 22.413.856-1 6.152,12 . IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS 14185.024928/2022-97 ND 20.251.582-6 5.209.884,82 . ITABIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 14152.006648/2023-65 AI 22.473.263-3 1.388,05 . ITABIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 14152.006650/2023-34 AI 22.473.265-0 811,37 . ITABIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 14152.021939/2023-83 AI 22.488.554-5 2.434,11 . ITABIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 14152.021940/2023-16 AI 22.488.555-3 54,44 . ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA 14152.211092/2022-46 AI 22.466.134-5 811,37 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14152.081688/2022-13 AI 22.336.745-1 1.388,05 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14152.081710/2022-17 AI 22.336.767-2 293,52 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14152.081711/2022-61 AI 22.336.768-1 440,28 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14152.081712/2022-14 AI 22.336.769-9 440,28 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14152.081713/2022-51 AI 22.336.770-2 139,72 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14152.081714/2022-03 AI 22.336.771-1 15.903,74 . ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI 14185.014336/2022-67 ND 20.240.221-5 111.804,02 . J & M USINA ACAI & PIZZA LTDA 14152.078052/2022-86 AI 22.333.109-1 4.868,22 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.057720/2022-31* AI 22.312.777-9 408,25 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.057745/2022-35 AI 22.312.802-3 6.085,24 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067149/2022-63 AI 22.322.206-2 2.776,11 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067150/2022-98 AI 22.322.207-1 2.776,11 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067151/2022-32 AI 22.322.208-9 345,24 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067153/2022-21 AI 22.322.210-1 345,36 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067155/2022-11 AI 22.322.212-7 1.496,52 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067156/2022-65 AI 22.322.213-5 2.495,14 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067157/2022-18 AI 22.322.214-3 2.495,14 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067158/2022-54 AI 22.322.215-1 1.250,10 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067159/2022-07 AI 22.322.216-0 691,77 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067160/2022-23 AI 22.322.217-8 1.250,10 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067161/2022-78 AI 22.322.218-6 2.495,14 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067162/2022-12 AI 22.322.219-4 749,10 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067164/2022-10 AI 22.322.221-6 27,22 . NAVEGACAO MANSUR SA 14152.067165/2022-56 AI 22.322.222-4 2.140,14 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AG57WC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2S SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.196028/2023-17 AI 22.662.639-3 . 2S SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14185.027691/2023-87 ND 20.291.414-3 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190857/2023-88 AI 22.657.468-7 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190860/2023-00 AI 22.657.471-7 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190863/2023-35 AI 22.657.474-1 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190865/2023-24 AI 22.657.476-8 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190866/2023-79 AI 22.657.477-6 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190868/2023-68 AI 22.657.479-2 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190869/2023-11 AI 22.657.480-6 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190871/2023-81 AI 22.657.482-2 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14152.190875/2023-60 AI 22.657.486-5 . A P MENEZES QUINTELA CAVALCANTE 14185.026904/2023-53 ND 20.290.515-2 . ABF AGROFLORESTAL & MINERACAO LTDA 14152.065414/2023-50 AI 22.532.025-8 . ABF AGROFLORESTAL & MINERACAO LTDA 14152.068760/2023-90 AI 22.535.371-7 . AGROPECUARIA ALBUQUERQUE E SILVA LTDA 14185.001051/2024-28 ND 20.295.278-9 . ALIRIO DE ALBUQUERQUE MELO 14152.049867/2023-39 AI 22.516.478-7 . ALIRIO DE ALBUQUERQUE MELO 14152.049868/2023-83 AI 22.516.479-5 . ALIRIO DE ALBUQUERQUE MELO 14152.049869/2023-28 AI 22.516.480-9 . ALIRIO DE ALBUQUERQUE MELO 14152.049871/2023-05 AI 22.516.482-5 . CAMBARA HOTEL LTDA 14185.028016/2023-75 ND 20.291.770-3 . CAPA COMERCIAL ARAPIRAQUENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 14152.191166/2023-00 AI 22.657.777-5 . CAPA COMERCIAL ARAPIRAQUENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 14152.192101/2023-73 AI 22.658.712-6 . CAPA COMERCIAL ARAPIRAQUENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 14152.192102/2023-18 AI 22.658.713-4 . CAPA COMERCIAL ARAPIRAQUENSE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 14152.207111/2023-11 AI 22.673.722-5 . CEMAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 14185.024155/2023-20 ND 20.287.246-7 . CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A 14152.168452/2023-63 AI 22.635.063-1 . CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A 14152.170429/2023-39 AI 22.637.040-2 . CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A - EM RECUPERAC 14152.208627/2023-82 AI 22.675.238-1 . CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A - EM RECUPERAC 14152.208628/2023-27 AI 22.675.239-9 . CERAMICA ESPERANCA LTDA 14185.027937/2023-11 ND 20.291.685-5 . CERAMICA LIDER LTDA 14152.174077/2023-91 AI 22.640.688-1