DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024031200002 2 Nº 49-A, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ANEXO II . INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024 . Valor do incentivo: R$ 200,00 em parcela única . Requisito para o incentivo Efetivação da matrícula no início do ano letivo . Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio 12/03/2024 . Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 08/03/2024 26/03/2024 a 07/04/2024 . Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio até 14/06/2024 . Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e atualização das informações consolidadas até 14/06/2024 até 01/07/2024 . INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024 . Valor do incentivo: R$ 1.600,00 em 8 parcelas periódicas . Requisito para o incentivo Frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação . Parcela Data-Limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente Período de Pagamento Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas . 1 12/04/2024 26/03/2024 a 03/04/2024 até 12/07/2024 . 2 10/05/2024 25/04/2024 a 03/05/2024 até 09/08/2024 . 3 14/06/2024 27/05/2024 a 04/06/2024 até 11/10/2024 . 4 09/08/2024 26/08/2024 a 02/09/2024 até 08/11/2024 . 5 13/09/2024 25/09/2024 a 02/10/2024 até 13/12/2024 . 6 11/10/2024 28/10/2024 a 04/11/2024 até 10/01/2025 . 7 08/11/2024 25/11/2024 a 02/12/2024 até 14/02/2025 . 8 13/12/2024 20/12/2024 a 30/12/2024 até 14/03/2025 Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br