DOMCE 13/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3416
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Chorozinho, o dia 13 (treze) de março de 2024, quarta-feira, em comemoração ao Aniversário de Emancipação Política deste Município. §1° – Não são atingidos por esse Decreto, os serviços de natureza essencial. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de março de 2024.
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal de Chorozinho Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:D49430E9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 599/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Altera o texto da Lei Municipal nº 538/2022, de 11 de fevereiro de 2022, que reformulou a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei municipal nº 538/2022, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com os seguintes dispositivos:
§1º. Os cargos de Chefe de Gabinete e de Procurador-Geral do Município, equiparam-se aos de Secretário Municipal para todos os efeitos, inclusive quanto às vedações e ao regime remuneratório
§2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à equiparação do reajuste dos ocupantes dos cargos mencionados no §1º, a fim de manter a paridade dos subsídios.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 12 dias de março de 2024.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:44035950
GABINETE CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 600/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Cria o adicional de risco de direção aos servidores ocupantes de cargo efetivo de motorista categoria ou tipo D em efetivo exercício do Município de Croatá, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 °. Fica criado o adicional de risco de direção no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, a ser pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo de Motorista Categoria ou Tipo D em efetivo exercício do Município de Croatá.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei caberão à conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 12 dias de março de 2024.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2B1D4447
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2024.03.07.24– Processo Originário: Pregão
Eletrônico nº 2023.02.13.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preços
visando futuras e eventuais confecção de material gráfico e
comunicação visual destinados a atender às demandas da
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do
município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural Contratada: INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO EIRELI,
CNPJ
nº
15.234.948/0001-89–
Valor
Global:
R$
577,00
(Quinhentos e setenta e sete reais)– Data da Assinatura do Contrato:
07/03/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 –
Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Naille
Martins Evangelista (CONTRATADA).
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:CABF4F77
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2024.03.07.08– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.02.13.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais confecção de material gráfico e comunicação visual destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Contratada: J. F. PERES, CNPJ nº 12.207.798/0001-26– Valor Global: R$ 135,40 (Cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 07/03/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); José Flavio Peres (CONTRATADA).
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:AD799F3B
SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE CONTRATAÇÃO